Aprovado PL que propõe Fundo Estadual de Apoio a Situação de Desastre, Calamidade e Emergência
Aprovado PL que propõe Fundo Estadual de Apoio a Situação de Desastre, Calamidade e Emergência

Para os municípios enfrentarem os impactos das tragédias naturais provocadas pelas mudanças climáticas, como ocorreu em São Sebastião no ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 27/2, projeto de lei do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) que prevê a criação do Fundo Estadual de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência.

A ideia é que os recursos possam mitigar danos e agilizar ações de resposta do poder público em casos de calamidade nos municípios paulistas.

O PL 138/2023 propõe que seja destinado 0,5% do orçamento do Estado, ou cerca de R $1,5 bilhão, para a constituição do Fundo. Atualmente, o Fundo de Reserva de Contingência conta com, apenas, R$60 milhões previstos no orçamento público anual, valor que, muitas vezes, não é investido de maneira adequada.

O Fundo Estadual de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência (Fuedec) será administrado por um comitê gestor, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Habitação e à Defesa Civil, que contará com quatro representantes do governo e quatro da sociedade civil indicados pelo Poder Legislativo.

Dr. Jorge do Carmo esclarece que “os recursos do Fundo serão aplicados em ações de mitigação, preparação, prevenção e recuperação, bem como ações de resposta imediata e restabelecimento em apoio às situações de desastres, calamidades e/ou emergências nos municípios do Estado”.

A propositura segue para análise do governador.

Edição: Assessoria de Comunicação da Liderança da Federação PT/PCdoB/PV

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