Arbitrariedade e preconceito

Os argumentos da Bancada do PT em sua declaração de voto contrário ao projeto da lei antifumo, aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, 07 de abril, coincide com as opiniões de diversos segmentos e personalidades que falaram sobre o tema nos últimos dias.

Em sua declaração de voto, a Bancada aponta o fato de que o Executivo ignorou o fato de que o tabagismo é um vício, tanto que o projeto não prevê políticas de saúde para os fumantes. Os deputados petistas também alertaram para o fato de que a lei fere a autonomia dos indivíduos, na medida que induz à delação por parte dos freqüentadores dos ambientes livres de tabaco, assim como obriga o responsável pelo estabelecimento a chamar a polícia, no caso do fumante não abandonar o ambiente onde está fumando.

O autoritarismo da proposta também chama a atenção, já que a lei, que entra em vigor 90 dias após ser sancionada, chega ao extremo de proibir o fumo nas áreas comuns de condomínios. Conheça algumas opiniões de quem duvida da eficácia da nova legislação:

“Restrições crescentes à liberdade de escolha no Brasil colocam uma série de questões relativas à formação da opinião pública e aos consensos estabelecidos que são, em boa parte dos casos, de natureza ideológica e política, e não científica. O caso dos fumantes passivos é um bom exemplo disso, na medida em que não há evidências científicas que sustentem o nexo causal entre o câncer de pulmão e os que estão expostos ao fumo alheio. Os estudos são extremamente inconclusivos a esse respeito, não podendo, portanto, respaldar uma política de saúde pública.”

Professor-doutor em Filosofia, Denis Rosenfield

“Imagino que, a fim de deixar tudo como está, vários donos de bares e de restaurantes já estejam se preparando para entrar com o manjado remédio do mandado de segurança contra a nova lei. Pressuponho que outros pensem em adaptar seus estabelecimentos para receber o anexo de uma tabacaria de fachada, que acabará servindo como área de fumantes.”

Colunista da Folha de São Paulo, Bárbara Gancia

“É uma lei muito autoritária. Nem em hotel podemos fumar mais. Em qualquer lugar do planeta, se pergunta ao hóspede se ele é fumante ou não.”

Escritor Fernando Morais

“Parece que o fumante é um grosso, que fuma porque quer, que não se incomoda com os outros. Essa desculpa de que estou fazendo mal à saúde do outro, há controvérsia. Se ficar provado, tudo bem: vamos tirar também quem estiver fazendo mal para mim. Ônibus a diesel? Tira. O outro bebeu e me encheu o saco? Tira. É justo ou não é justo.”

Músico do Ultraje a Rigor, Roger Moreira

“Temo pessoas que não têm vícios. O novo hipócrita é magérrimo, “verde” e antitabagista”

Filósofo Luiz Felipe Pondé

“Claro que, como todo mundo com um mínimo de lucidez, aprova medidas restritivas para proteger aqueles que não fumam. Mas é evidente também que a Lei do Serra aprovada esta semana pela dócil Assembléia Legislativa de São Paulo é tão draconiana, arbitrária e discriminatória que até os não-fumantes hão de concordar com o exagero.

Jornalista Ricardo Kotscho no post “Cigarro adverte: o governo faz mal”

“A lei aprovada pela Assembleia paulista contém uma agressão aberta ao direito de liberdade consagrado constitucionalmente e invade esfera de competência privativa da União.”

Advogado e ex-secretário municipal de SP, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira

 “Houve tempo em que os fanáticos de direita procuravam comunistas até debaixo da cama. Mas nem debaixo da cama o fumante poderá se esconder, pelo o que diz a lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Debaixo de marquises também não. Pode-se fumar em terraços, desde que não tenham cobertura. Assim, quem sabe, será mais fácil identificar o fumante de longe e fuzilá-lo com um rifle de alta precisão.”

Colunista da Folha Marcelo Coelho