1 em cada 3 Notas Paulistas dá crédito zero

09/12/2013

Nota Fiscal Paulsta

A publicidade da Nota Fiscal Paulista garante: “Quanto mais você pede, mais você ganha”. No entanto, ao abrir o site da Secretaria de Estado da Fazenda para conferir o seu extrato, o consumidor constata que, em média, 28% das notas resultam no decepcionante crédito zero.

O levantamento foi feito pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que examinou 2.339 notas fiscais de quatro moradores da cidade de São Paulo com perfis de consumo bem diferentes.
De acordo com o site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br), de janeiro a outubro, 3.160 reclamações foram registradas sobre o programa, que se propõe a devolver ao comprador 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido aos cofres estaduais.

No ano passado, houve 2.020 queixas, a maior parte relativa aos créditos zerados.

“Peço a Nota Fiscal Paulista e sempre que calculam o valor dá zero”, protestou, no site, uma consumidora.

A questão está na substituição tributária praticada pelo governo do Estado, onde as grandes redes varejistas, que compram diretamente da indústria, recolhem antecipadamente o ICMS.

Na prática, quando a mercadoria é adquirida pelo consumidor, o imposto já foi pré-pago, sobrando pouco – ou nada – para ser distribuído ao cidadão pelo programa.

Segundo o jurista Ives Gandra, o crédito deveria ser recebido pelo consumidor “independentemente de o estabelecimento comercial ter ou não obrigação de recolher o tributo naquele mês”.

*com informações do jornal Folha de S. Paulo

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