Propostas
O 1º secretario da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), foi, pelo segundo ano consecutivo, o parlamentar de oposição que mais emendas apresentou ao Orçamento do Estado de São Paulo. Em 2013, foi autor de 517 emendas ao projeto de lei orçamentário. Em 2014, foram 1032 propostas de alteração à peça orçamentária de 2015.
As emendas apresentadas contemplam diversas áreas de políticas públicas, como as de educação, saúde, esportes, lazer, cultura, segurança pública, saneamento, desenvolvimento social e infraestrutura urbana, entre outras.
Uma das prioridades de Enio Tatto foi a de alocar verbas para melhorar as condições de vida dos idosos. O parlamentar, que já tinha apresentado para cada um dos municípios de São Paulo projeto de lei criando uma república para idosos, deu prosseguimento a sua iniciativa indicando, por meio de centenas de emendas, recursos no Orçamento do Estado de 2015 para concretizar sua proposta.
Essas repúblicas têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando a ele apoio social, habitacional e de saúde e cultura. É considerado idoso em estado de vulnerabilidade aquele que recebe um salário mínimo como única fonte de renda. Cerca de 70% dos aposentados brasileiros estão nessa situação, diz o deputado.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012 o país tinha 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, segundo a Fundação Seade, São Paulo é o Estado com maior proporção de idosos, pois 11,6% dos paulistas têm mais de 60 anos. Isso representa 5,4 milhões de habitantes, justifica o parlamentar.
Para Enio Tatto, a população idosa compõe um dos grupos prioritários para o atendimento assistencial, em razão das fragilidades próprias do ciclo de vida conjugadas à situação de pobreza e exclusão social. Além disso, destaca que sua iniciativa está em sintonia com a Política Nacional do Idoso porque assegura direitos sociais aos seus beneficiários, favorecendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da 1ª Secretaria