Conferência das Cidades

 O deputado estadual Mário Reali, elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, durante a abertura da 3ª Conferência das Cidades, ocorrida no dia 26 em Brasilia, sancionou  a Medida Provisória 387, que prevê o acesso direto a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social por associações comunitárias e cooperativas ligadas aos movimentos de luta pela moradia. “Esta é uma das principais reivindicações dos movimentos que até então necessitavam da intermediação das prefeituras municipais ou dos governos estaduais para construção de moradia para baixa renda”, disse Reali que participou da Conferência como delegado e representante do poder legislativo paulista.

Segundo o parlamentar, a 3ªConferência Nacional representa um momento importante para a democratização do acesso à moradia no país. Para ele, os movimentos sociais estão atuando de maneira mais organizada e com qualidade para atingir seus objetivos. “E o governo federal tem agido rapidamente para atender as demandas sociais na área desenvolvimento urbano”, disse citando como exemplo os recursos do PAC para Habitação e Saneamento “que já estão chegando aos municípios”.

Avanços

As  realizações das 1ª e 2ª Conferências em 2003 e 2005, além da própria criação do Ministério das Cidades, trouxeram avanços importantes para inclusão social de milhares de famílias que puderam ter acesso à moradia e o saneamento. Entre os avanços encontram-se a elaboração do marco regulatório do saneamento (sancionado em janeiro, visa atrair investimentos ao criar segurança jurídica para os contratos); e o direcionamento  dos investimentos públicos para população de baixa renda que ganham  até cinco salários mínimos. Hoje, mais de 70% dos recursos destinados à habitação são direcionados a esse público.

Outro marco importante foi a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que está repassando este ano R$ 1 bilhão em benefício de famílias carentes. A partir das discussões das conferências, o governo federal também tornou prioridade a regularização fundiária. Um programa do Ministério das Cidades propiciou que 1,3 milhão de famílias tivessem seus processos de regularização fundiária iniciados.