O governo do Estado de São Paulo vem, ao longo dos últimos noves anos, demonstrando para a sociedade que não tem compromisso político com as questões habitacionais, bastando ver os números apresentados, deixando evidente a inversão de prioridades nos programas sociais, e a moradia popular vem sofrendo a evasão de recursos originários do ICMS, remanejados para outros programas.

O quadro II demonstra claramente a falta de vontade política de incrementar ações concretas e pontuais, aumentando a exclusão social de milhares de famílias que sofrem em centenas de núcleos inadequados espalhados pelo Estado, principalmente na RMSP – Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista, onde esta concentrada aproximadamente 60% da população do Estado, portanto, resultando no maior déficit habitacional, ou seja, 85% da necessidade de produção de novas unidades habitacionais.

O governo no final de cada exercício tem devolvido ao Tesouro, recursos destinados para o investimento nos programas habitacionais, e diante de tal situação, deparamos novamente com as contradições propostas pela LDO/2005, onde as metas são tímidas em deslocadas das necessidades reais da população carente, principalmente as famílias de renda de 0 a 5 salários mínimos.

O quadro I apresenta as metas da LDO/2005 em comparação com o PPA 2004-2007, ficando muito longe de serem atingidas, levando em conta a media anual do PPA, pois o argumento de se atingir as metas ate o final do plano, fica apenas no discurso de imbróglio, onde o recurso destinado para o exercício de 2004 esta aquém da real necessidade, pois, o numero de unidades entregues no período de 2000-2003, foi apenas de 59.780 UH, ou seja, 33,21% da meta estabelecida pelo Governo no PPA 2000-2003, agravando ainda mais o déficit habitacional, portanto, as atitudes do atual governador tem deixado evidente a sua política habitacional de ações mínimas, ficando cada vez mais longe a realidade da MORADIA DIGNA: UM SONHO POSSIVEL. Clique na linha abaixo para visualizar as tabelas citadas.