A inadequada política habitacional do governo estadual

13/09/2005 18:50:00

O adensamento das cidades do Estado de São Paulo, principalmente os grandes municípios nas suas diversas Regiões Administrativas e as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista, vivem o desequilíbrio urbano provocado pelo êxodo rural de migrações regionais, atingindo o patamar de 82% da população vivendo nas cidades, e motivo pelo qual a insalubridade dos assentamentos que se proliferam no tecido urbano, tendo como conseqüência os altos índices de violência e exclusão urbana, onde toda a sociedade paulista é vítima do desrespeito ao planejamento urbano e da falta de compromisso político nos investimentos nos programas habitacionais do governo estadual nos últimos anos. O déficit quantitativo no Estado é da ordem de 400 mil novas moradias e o déficit qualitativo na busca da adequação das moradias, dando dignidade aos moradores é da ordem de 2,3 milhões de unidades habitacionais. O governo vem mantendo ao longo de suas administrações, o índice de 1,17% do total do orçamento para investimentos nos programas habitacionais, porém, os investimentos não acompanham na mesma relação de necessidades a chegada de centenas de famílias expulsas de suas regiões de origem e se quer o próprio crescimento vegetativo do Estado de São Paulo. A grande fonte de recursos para os programas de produção e melhorias habitacionais, tem como fonte principal o ICMS, que historicamente é destinado algo próximo a 1% do montante dos produtos que são taxados na alíquota de 18%, o que não representa mais a real necessidade nos investimentos para possibilitar e garantir que o planejamento técnico possa enxergar a planificação dos assentamentos e em que tempo a sociedade paulista poderá resgatar e garantir a inclusão urbana e social de grande parcela da população que sofre o descaso político.

A Proposta Orçamentária 2004 apenas mantém os mesmos índices dos orçamentos anteriores de investimentos que não atendem mais a demanda existente, portanto, as famílias com renda na faixa de 0 a 3 salários mínimos, estão cada vez mais longe da conquista da moradia própria, pois os investimentos do Governo, visa exclusivamente, a construção de conjuntos habitacionais, e assim, atendendo as famílias com renda de 5 a 10 salários mínimos.

Os núcleos inadequados e as comunidades quilombolas, estão praticamente excluídos da política de investimentos.

Proposta de Investimento nas questões Habitacionais

O governo deve priorizar as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, criando programas de subsídios, que permitam o acesso à moradia digna, pois a inclusão desta parcela que corresponde a 80% do déficit habitacional, principalmente nas grandes cidades, possibilitará o resgate social, e assim, permitirá o acesso desta população ao conceito de urbanização e humanização, possibilitando a recuperação da auto estima e garantir que as ações dos Governos Estadual e Federal, propicie a inclusão social de milhares de famílias.

Os conjuntos habitacionais urbanos existentes deverão receber os investimentos necessários para a regularização fundiária, para que as famílias possam garantir definitivamente a posse dos imóveis.

Descentralização da Política Habitacional no Estado

Os executivos municipais responsáveis e compromissados, estão voltados para o resgate da qualidade de vida da população local, porém, as 13 Regiões Administrativas e as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista, estão discutindo as políticas regionais, como temos acompanhado no Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentado, com propostas macro-regionais, portanto, a descentralização dos investimentos habitacionais e das ações programáticas especificas, deverão estar a cargo dos executivos municipais, e assim, transferir a responsabilidade dos programas para os municípios, através da criação das COHAB’s regionais e permitindo que as interfaces regionais e culturais, sejam tratadas diretamente com as populações das diversas regiões administrativas, passando a fiscalização dos programas habitacionais para as comunidades locais, garantindo e respeitando as diversidades regionais e econômicas.

A descentralização busca fortalecer as administrações municipais e os movimentos sociais organizados, que poderão propor, acompanhar, fiscalizar, qualificar e garantir a eficiência dos investimentos, pois todas a ações terão o envolvimento direto dos interessados na instância mais próxima do cidadão, o município, célula administrativa onde realmente vivem as pessoas. Clique na linha abaixo para visualizar as propostas orçamentárias da Secretaria da Habitação de 2003 e 2004.

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