A irresponsabilidade de Geraldo Alckmin: governo deixa de aplicar R$ 1,8 bilhões em Segurança Pública

26/10/2005 20:30:00

O governo do Estado, apesar do excesso da arrecadação (R$ 12 bilhões), entre 2001 e 2004, não gastou os recursos previstos no Orçamento do Estado, em áreas fundamentais como a Segurança Pública. O governo deixou de aplicar pasta, de 2001 a 2004, R$ 510 milhões, como mostra a tabela A, disponível no link ao final deste texto.

Se tomarmos o percentual frente ao total da despesa prevista e realizada, visto que a cada ano se verifica excesso de arrecadação, o governo do Estado deixou de gastar R$ 1,8 bilhão na área. O percentual previsto para o período (2001 a 2004) era de 10,74%. Foram executados somente 9,91%. Nos anos de 2003 e 2004, o governo do Estado deixou de aplicar R$ 608 milhões. Já o governo federal alocou na Segurança Pública R$ 131 milhões a mais do que o previsto. Veja as tabelas B e C no link ao final deste texto.

O modus operandi do governo do PSDB é retirar recursos estaduais, enquanto recursos federais têm sido acrescidos. Assim aconteceu também, explicitamente em 2003, nos investimentos para a Saúde e a Segurança Pública.

Em 2004, levantamento feito no Sigeo – Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária aponta que os investimentos na Secretaria da Segurança Pública foram de R$ 147,8 milhões, mas só foram empenhados R$ 136,6 milhões, ou seja, deixaram de ser gastos R$ 11,2 milhões (- 7,59%). Os recursos estaduais para investimentos previstos eram de R$ 147 milhões, mas só foram gastos R$ 82,6 milhões, ou seja, deixaram de ser empregados R$ 65 milhões (-44%). Enquanto isso, os recursos federais previstos eram de R$ 100, mas foram gastos R$ 54 milhões. Desse modo fica patente que o governo estadual continua a realizar uma política de não dar prioridade ao combate à criminalidade.

Os investimentos na Segurança Pública, desdobrados por item, apontam que 55% das compras de veículos, em 2003, foram feitas com recursos federais. Em 2004, 84% dos equipamentos de informática e 49% de outros equipamentos foram adquiridos com repasses feitos pelo governo Lula.

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