A luta do funcionalismo estadual por uma previdência justa

24/05/2007 15:50:00

Nesta quarta-feira (23/5), a bancada governista da Assembléia Legislativa fez mais uma tentativa de votar o projeto que cria a SPPrev – a nova previdência dos servidores. Os deputados permaneceram em plenário até às 3h15 da madrugada de quinta-feira (24/5). O projeto deve ser discutido por 12 horas e foram 5 horas e 45 minutos. Hoje, a base governista tentará votar o projeto.

Também, na tarde desta quarta-feira, centenas de servidores estaduais realizaram uma manifestação contra o projeto da nova previdência e reivindicavam a entrada na galeria do plenário. No entanto, foram impedidos pela polícia militar, o que gerou confronto.

O Projeto que cria a SPPREV para gerir o sistema previdenciário dos cerca de um milhão de funcionários de São Paulo, está na Assembléia Legislativa para ser votado. De forma impositiva, o governador José Serra quer aprovar o projeto que apresenta inconstitucionalidades. Pressionado pelo PT e pelas entidades do funcionalismo, fez alguns recuos no projeto original.

Após a presença do ministro da previdência Luiz Marinho, o governo anunciou a inclusão no SPPREV os mais de 200 mil funcionários contratados pela Lei 500 de 1974. Num recuo estratégico, Serra atenderá o setor que faz barulho e fugirá do pagamento de R$ 15 bilhões que foram descontados do funcionalismo, e não repassados para o INSS.

O Executivo previa a contribuição do servidor, porém omitia a cota-parte do Estado e queria conduzir com mão de ferro o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva, indicando seis membros e o funcionalismo dois, o PT conseguiu mudar isto, mas o governo, ainda, indicará o presidente e o vice-presidente do Conselho Administrativo.

Numa manobra orçamentária, Serra quer abater dos recursos vinculados da educação e da saúde, o pagamento dos aposentados destas pastas. Isto é inconstitucional. E resta, ainda, o problema dos 960 imóveis do IPESP que são patrimônio dos funcionários e o Estado não diz que destino dará para esses bens.

A Bancada do PT na Assembléia defende um sistema de previdência justo, que garanta ao funcionalismo e a seus familiares um futuro decente e indica ao Governo Estadual a praticar o diálogo.

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