A ofensiva do Governo Serra contra a luta pela reforma agrária em São Paulo

13/02/2008 16:02:00

Reforma Agrária

Documento da Secretaria Agrária do PT-SP

A luta pela terra no estado de São Paulo, apesar do silêncio da mídia que cerca o tema, vive hoje momentos graves e decisivos.

 

Se os governos tucanos anteriores já tinham paralisado quaisquer ações no sentido de criar novos assentamentos estaduais de reforma agrária e promovido o desmonte da estrutura de apoio ao seu desenvolvimento, Serra não demonstra apenas a falta de interesse do governo do estado pelo destino de milhares de famílias de trabalhadores rurais sem-terra, assentados ou agricultores familiares. Ao contrário, o Governo Serra empreende uma poderosa ofensiva contra a reforma agrária e os movimentos sociais no campo e suas conquistas.

 

 

 

Tendo como objetivo principal incentivar, desregulamentar e liberalizar, com garantia de recursos públicos e facilidades, as atividades do latifúndio monocultor, Serra tem implementado ativamente uma política de “solucionar” os conflitos agrários do campo paulista pela via da descarada privatização das terras públicas.

 

Contrariando o espírito e a letra da Lei Estadual Nº 4957/85 de valorização de terras públicas que visava a contribuição ativa do governo do estado para a reforma agrária, Serra apresentou o projeto de lei (PL Nº 578/07), que busca transferir as terras de propriedade do povo paulista praticamente de graça e de forma ilegítima para as mãos de grandes fazendeiro legalizando a grilagem e ignorando a luta das mais de 4.000 famílias sem-terra no Pontal do Paranapanema.

 

Não só pelo legislativo age o Governo Serra, mas seu desinteresse na defesa do patrimônio público contamina as decisões do Poder Judiciário e possibilita vitórias jurídicas aos grileiros.

 

Além desse ambiente de decisões sempre desfavoráveis aos mais pobres e ao interesse público maior, acumulam-se casos de graves excessos de violência e intransigência por parte da repressão policial contra os movimentos sociais.

 

Exemplos não faltam, como mostram os casos de Limeira e São Simão.

 

Em Limeira, a Polícia Militar do governo tucano não hesitou em despejar violentamente, destruindo documentos e pertences de famílias que ocupavam terra pública federal, respaldando a ocupação e uso irregular dessas terras pela prefeitura municipal.

 

Mais recentemente, em São Simão, onde, cerca de 180 famílias aguardam há mais de doze anos a regularização do assentamento. Com o pretexto de sanar irregularidades cometidas por testas de ferro de madeireiros e funcionários corruptos, o governo tucano, sem se dar ao trabalho de apurar e identificar os autores das irregularidades, muito menos regularizar o assentamento, tenta criminalizar todo o movimento social promovendo a reintegração de posse indiscriminada e injusta e perseguindo as lideranças. A ofensiva tucana fica mais evidente quando o próprio movimento social não se mostra contrário à apuração das irregularidades e exige a instalação de comissão de seleção que estabeleça critérios objetivos e transparentes para o assentamento definitivo dessas famílias.

 

Neste sentido, diante dessa postura neoliberal do Governo Serra no campo paulista que ataca o patrimônio público e os movimentos sociais no campo paulista, a Secretaria Agrária do PT-SP considera imprescindível a construção da unidade dos movimentos sociais na luta social e política contra essa ofensiva tucana e convoca ao engajamento todos os militantes, dirigentes e parlamentares, para garantir a presença do PT nos momentos decisivos dessas lutas, denunciando e impedindo os abusos das autoridades e da polícia tucana, promovendo campanhas de solidariedade e abrindo espaços na mídia e ampliando a consciência política da população.

 

São Paulo, 11 de fevereiro de 2008.

 

Secretaria Agrária do PT-SP

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