O deputado estadual Marcos Martins (PT-SP) comemora uma importante vitória contra o amianto, conquistada em apenas quatro meses de trabalho na Assembléia Legislativa. Foi sancionada hoje e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de São Paulo, a Lei 12684 que proíbe o uso, em todo o Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto ou asbesto, a partir de 1 de janeiro de 2008. “Esta é uma grande conquista em favor da saúde pública de todo o Estado”, declarou Marcos Martins.

Virtualmente banindo o amianto no Estado de São Paulo, a proibição abrange a comercialização e o emprego do produto em diversos materiais de consumo, como cosméticos e materiais escolares, até em equipamentos privados de uso público, como estádios esportivos, teatros, cinemas, escolas, creches, postos de saúde e hospitais.

Para informar a população, o Poder Executivo deverá realizar uma ampla divulgação dos efeitos nocivos causados pelo contato com o minério comprovadamente cancerígeno, assim como de tecnologias, materiais e produtos que substituam-no, além de promover ações que orientem sobre os procedimentos adequados quanto à manutenção dos produtos já instalados e usos até que sejam completamente eliminados.

A lei também institui a Semana de Proteção Contra o Amianto, que acontecerá na semana do dia 28 de abril, destinada a ações educativas, de orientação e prevenção à exposição ao amianto em produtos já existentes, medidas e programas de substituição do minério.