Com a criação do Programa Estadual de Desestatização-PED em 1996, através da lei estadual 9.361, o governo do PSDB no Estado de São Paulo, desverticalizou as empresas do setor elétrico e realizou uma série de privatizações.

A CESP é a maior empresa de produção de energia elétrica do Estado de São Paulo, e a terceira maior geradora do país, após a cisão parcial em março de 1999, com as usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos, Jupiá, Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), Jaguari e Paraibuna, que representam um parque gerador instalado de 7.346 MW, o que corresponde a 57% da potência instalada no Estado de São Paulo.

A Usina Porto Primavera conta hoje com 14 turbinas instalas num total de 1.430 MW de potência, tinha em seu projeto original a proposta de instalação de 18 turbinas. A construção da Usina teve o início de suas obras em 1.980 e a primeira unidade geradora só entrou em operação a partir de 1.999, o que custou à sociedade paulista até 2.003 aproximadamente 13 bilhões de reais.

A CESP é um valioso patrimônio do povo Paulista, no entanto, seus gestores o governo do PSDB, não tem tratado a empresa com a devida responsabilidade.

Os dados mostram que a dívida da empresa tem crescido assustadoramente. Em 1998 sua dívida era de R$ 4 bilhões e 700 milhões aproximadamente. Em Dezembro 2003 a dívida da Cesp já alcançava a cifra de cerca de R$ 11 bilhões. Destes, segundo o próprio projeto de lei encaminhado a esta casa em 27 de Fevereiro de 2004, 68% estava atrelado a empréstimos contraídos em moeda estrangeira, susceptível deste modo aos riscos cambiais. Nesta mesma oportunidade o referido PL n. 73/2004, solicitava a autorização ao Parlamento Paulista para uma operação de financiamento de R$ 1,35 bilhão junto ao BNDES. Sendo aprovado através da lei n 11.686 de 01 de abril de 2004 resultando em contrato de cessão de crédito em 16 de abril de 2004, firmado entre BNDES e CESP, no montante aproximado de R$ 1,2 bilhão com carência de um ano e amortização em 20 parcelas trimestrais.

O governo tucano em vez de enfrentar a crise da Cesp, todo ano vem a esta casa solicitar autorização de novos empréstimos e/ou operações de créditos para pagamento das dívidas.

Em análise e estudos financeiros da CESP, verificamos para o futuro, um cenário cada vez mais difícil nesta Importante empresa geradora de energia do estado de São Paulo.

Os dados permitem estimar, conforme tabela a seguir, que de 2005 até 2008 a empresa deve pagar por volta de R$ 5,4 bilhões, ou seja, tem que pagar por volta de 50% da dívida nos próximos quatro anos. (veja a tabela ao final da página, clicando no link)

Quando da votação do PL 73/2004 em Março de 2004 foi acordado a criação de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Situação Financeira da CESP, de modo a dar transparência ao processo de negociação das dívidas da CESP, além de permitir que esta casa possa acompanhar e ter disponível as estratégias (se é que elas existem) que os atuais gestores estão realizando como proposta de equacionamento do atual cenário econômico financeiro vivenciado pela CESP.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia legislativa do Estado de São Paulo, apresentou 21 emendas ao projeto de Lei apresentado em março de 2004, as quais tinham como objetivo:

– acompanhar o perfil e a evolução da dívida;

– estabelecer mecanismos de fiscalização e controle por parte da ALESP;

– retirar a CESP do Programa Estadual de Desestatização; e

– dar maior transparência a sua gestão.

Lamentavelmente, as contribuições apresentadas não foram acolhidas pelo governo Alckmin, e a crise financeira da CESP chega a uma situação insustentável, conseqüência do modelo de Privatização do governo PSDB aliado a má gestão tucana da empresa.

No sentido de equacionar esta situação o governo de São Paulo do PSDB encaminhou em 1º de Fevereiro deste ano, mensagem que visa obter da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo autorização para vender aquela que é talvez, a última “galinha de ovos de ouro” do setor elétrico paulista: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Tão logo foi anunciada a intenção do Governo de privatizar esta empresa, os índices de suas ações na BOVESPA cresceram vertiginosamente. As ON aumentaram de 41,83% e as PN em 22,72% nos 10 primeiros dias de fevereiro. Para termos uma dimensão destes resultados, vale lembrar que durante todo ano de 2004 o crescimento foi de 6,14% nas ON e de 5,42% nas PN.

Esta Empresa, cuja origem é resultado do Processo de cisão da CESP, e da Eletropaulo foi concebida e implantada pelo Programa Estadual de Desestatização – PED 9.361/96. Programa que foi vanguarda na implementação da política neoliberal executada pelos governos tucanos a partir de 1995 no Brasil. Certamente, o maior programa mundial de alienação, ou seja, de privatização de patrimônio público.

É sempre importante recordar que atual governador – Alckmin –, à época presidente PED, foi o condutor de todo o processo de privatização, arrecadando entre 1995-2000 em valores correntes R$ 32,9 bilhões, destes, cerca de 72% (R$ 23,9 bilhões) obtidos pela venda do setor energético de São Paulo. Contudo, apesar desta enorme soma arrecadada, o Balanço Geral do Estado mostra que, a dívida do Estado cresceu de R$ 34 bilhões em 1994 para R$ 138 bilhões em 2004, um crescimento real de 33,5% segundo IGP-DI, e ainda, os parlamentares desta Casa não dispõe de nenhum demonstrativo da utilização dos recursos levantados com a “queima” de expressivo Patrimônio Público.

O governo paulista detém 64,4 % das ações ordinárias nominativas da transmissora (CTEEP), e 36,45% do seu capital total. A Eletrobrás possui 9,8% das ações ON e 35,4% do capital total. As ações do governo de São Paulo na CTEEP estão distribuídas da seguinte forma: a Fazenda Estadual detém 53% das ordinárias e 26,5% do capital total; a Nossa Caixa possui 8,2% das ON e 8,6% do capital total e o Metrô de São Paulo possui mais 3,2% dos papéis ordinários e 1,33% do capital.

A CTEEP, única empresa do segmento de transmissão do País que possui capital aberto, é sem dúvida uma empresa muita lucrativa. No balanço de 2004 mostrou lucro líquido da ordem de R$ 349 milhões um crescimento de 56,8 (%) sobre o ano de 2003. Os investimentos programados para 2005 são de R$ 450 milhões. A empresa detém um ativo total superior a R$ 4 bilhões, opera 101 subestações, com capacidade de transformação acima de 38.509 MVA, e mais de 18.000 quilômetros de circuitos de transmissão, transportou em 2003, cerca de 118.000 GWh (Giga watt hora), valor que supera a energia consumida em 2003 em todo o Estado de São Paulo (93.608 GWh).

Dotada de um complexo sistema eletroenergético, com coordenação, supervisão e controle totalmente integrado, dispõe de sistema próprio de telecomunicações com 145 estações de microondas, 108 centrais telefônicas e 1400 Km de cabos em fibra ótica. Têm ainda, um quadro de 3.084 trabalhadores do mais alto nível de capacitação, qualificados para atender as demandas que o sofisticado sistema elétrico do Estado de São Paulo exige.

Em termos econômicos, a empresa justifica o título aqui dado: “galinha de ovos de ouro”, pois a sua receita operacional acumulada até 31 de dezembro de 2004 alcançou a cifra de R$ 1.161.509 bilhão. Os seus rendimentos são fixados e determinados pela ANEEL e estão fundados economicamente na infraestrutura existente da Empresa. Os seus serviços são anualmente reajustados através do IGP-M, fato que lhe faz operar em um ambiente de extremo baixo-risco. O “Mercado” tem confirmado e atestado estas condições favoráveis da CTEEP. As empresas de transmissão de energia elétricas no Brasil têm provado ser um abrigo seguro aos investidores, estas sequer foram afetadas pelo racionamento que ocorreu em 2001-2002.
A pressa do governo paulista em privatizar a CTEEP está vinculada ao pagamento de dívidas de R$ 2 bilhões da Cesp que vencem no curto prazo. A CTEEP, se vendida, segundo avaliações do mercado deve arrecadar de R$ 1 a 1,3 bilhão, valor que sequer resolve o endividamento de curto prazo da CESP (divida total da CESP 3,6 bilhões de dólares). A irracionalidade da proposta do governo é verificada quando comparamos a receita determinada pela Resolução ANEEL 70/2004 – para a CTEEP no período de 01/07/2004 a 01/07/2005 –, que é de R$ 1,178 bilhão ao valor que o mercado estima para a empresa, cujo preço de venda pode ser menor que a receita de um ano.

Assim, ao invés de atendermos ao apetite insaciável de privatização de bens públicos do executivo de São Paulo, devemos avaliar a CTEEP em termos do seu valor econômico, e principalmente, pela sua função na garantia da qualidade da transmissão de energia elétrica, o que a coloca como importante instrumento do Estado para a realização de políticas públicas de desenvolvimento.