Iniciativa do PT
Os deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt criaram um abaixo-assinado eletrônico pela redução das tarifas de pedágio (clique aqui)
Segundo Mentor, São Paulo tem os pedágios mais caros do Brasil, chegando a custar sete vezes mais se comparados com rodovias federais. É uma diferença absurda! E que precisa também ser explicada, declarou.
Para se ter uma ideia, uma viagem de 400 quilômetros de São Paulo capital até São José do Rio Preto custa, nas rodovias concessionadas, R$ 70,60 para automóveis particulares. No entanto, a mesma distância quando percorrida em uma via com concessões do governo federal, de São Paulo a Curitiba, custa apenas R$ 10,48.
Uma das explicações para essa diferença está no modelo de concessão que foi adotado. A taxa de rentabilidade dos contratos do governo do Estado de São Paulo com as concessionárias e o valor pago pela concessão são altos e acabam sendo repassados aos usuários das rodovias.
CPI
As tarifas abusivas dos pedágios paulistas são objeto de CPI na Assembleia Legislativa. Os deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, membros efetivos da CPI, pretendem entregar na Comissão o abaixo-assinado.
Ele também já protocolaram requerimento, que deve ser votado na próxima quarta-feira (28/5), pedindo que seja suspenso qualquer reajuste nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias paulistas até a conclusão das investigações. O reajuste está previsto para 1° de julho.
O pedido se fundamenta em auditoria realizada em 2011 pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que constatou erro na metodologia utilizada para a realização dos aditivos que prorrogaram o prazo de vigência dos contratos de concessão em 2006. Estas prorrogações permitiram que as concessionárias obtivessem lucro indevido de cerca de R$ 2 bilhões até o ano de 2012.
“Não vamos só discutir modelo de concessão. Nos interessa saber por que o governo estadual constatou o ganho de R$ 2 bilhões adicionais em 2011 e só agora, em 2014, entrou com medidas judiciais. Falta transparência”, afirmou Bittencourt.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último domingo (18/5) afirma que, exatamente nesse momento em que a Assembleia investiga as tarifas dos pedágios, o governo de São Paulo teria ido à Justiça contra três concessionárias de rodovias para tentar recuperar parte desse dinheiro. Aliás, para os petistas, essa é a primeira vitória da CPI dos Pedágios. (FF)
Com informações da Agência PT