Ação civil pede R$ 10 milhões aos moradores expulsos do Pinheirinho

20/03/2013

Indenização

Mais de um ano após moradores serem expulsos do Pinheirinho, em São José dos Campos, a Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil pública pedindo uma indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões para as 1,6 mil famílias que tiveram que deixar o local. Os alvos da ação são o Estado, o Município e a massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A.

Os defensores pedem também que os ex-moradores possam ter acesso a tratamento psicológico, além de sua reinserção social e laboral. A ação demanda ainda que a massa falida Selecta retire os resíduos sólidos que estão na área e solicita que o município de São José dos Campos apresente um plano de atuação nos casos de desocupações.

Em 2012, a Defensoria já havia ajuizado uma ação indenizatória, por danos materiais, individualizada. Essa medida foi tomada após moradores procurarem o órgão com denúncias sobre abusos cometidos nas remoções e perda de bens, além de invasão de domicílio, intimidação por meio de armas de baixa letalidade, entre outros.

Os defensores que assinam a ação responderam a algumas perguntas da reportagem, por meio da assessoria de imprensa da Defensoria Pública.

. Qual o teor da ação?

A ação divulgada na data de hoje se refere a uma ação civil pública, ou seja, uma ação que visa atender coletivamente os moradores do Pinheirinho que foram removidos à época da reintegração de posse.

. Como foi realizado o cadastramento das famílias?

A própria prefeitura de São José dos Campos realizou o cadastramento das famílias removidas para atendimento social. Na ação promovida pela Defensoria Pública do Estado consta o relato de moradores que disseram que tal cadastramento foi realizado também de maneira violenta, tal como a desocupação do imóvel.

. Como se chegou ao valor de R$ 10 milhões como pedido de indenização por danos morais coletivos?

É uma valor apurado pela razoabilidade e proporcionalidade, de acordo com a extensão e gravidade do dano. Levou-se em conta o número muito grande de famílias atingidas e os danos urbanísticos e ambientais causados.

. Como estão as ações indenizatórias por danos materiais?

As ações indenizatórias, essas sim individuais, ainda aguardam julgamento.

*fonte: site Spressosp

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