Ação de petista leva Justiça a bloquear R$ 280 milhões

06/02/2015

Propinoduto Tucano

Nesta semana a Justiça de São de Paulo decretou bloqueio de R$ 282 milhões da multinacional francesa Alstom e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, réus em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual.

A decisão judicial e a ação movida pelo Ministério Público, teve como base representação protocolada pelo deputado estadual Antonio Mentor, que presidiu os trabalhos da CPI da Eletropaulo na Assembleia Legislativa de São Paulo, concluída em julho de 2008.

De acordo com denúncia encaminhado ao Ministério Público, a multinacional francesa Alstom teria pago propina a agentes do governo para obter vantagens em contratos no setor elétrico. O deputado cita acordos celebrados pela Eletropaulo com as empresas Cegelec e CMW, subsidiárias do grupo francês. Firmados antes da privatização, os contratos, diz o relator, “totalizam mais de R$ 10 milhões em confissão de dívida e R$ 111 milhões em projetos de modernização”, apontou o petista.

Na ocasião outra irregularidade apontada pelo deputado foi a concessão do empréstimo -50% do valor do negócio- ao consórcio Lightgás, controlado pelo grupo AES Corporation. “O BNDES prorrogou por mais 24 meses o prazo de carência para início do pagamento do empréstimo. A proposta foi votada em 24 horas, sem avaliação técnica do impacto que poderia ter no fluxo de caixa”.

Para a denuncia o parlamentar petista reproduziu no relatório a ata da reunião da diretoria do BNDES, de 2 de fevereiro de 1999 e encaminhou para o Ministério Público Estadual e Federal e a Procuradoria de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro.

Presença de Robson Marinho

O Conselho do Tribunal de Contas, Robson Marinho, que está afastado de suas funções, teria ajudado a Alstom a conseguir um contrato sem licitação com estatais do setor de energia de São Paulo em 1998, no governo de Mário Covas.

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital, congelou ativos no valor de cerca de R$ 280 milhões. Um dos fundadores do PSDB, Marinho foi o principal secretário do governo de Mário Covas (PSDB), de janeiro de 1995 a abril de 1997, ao ocupar a chefia da Casa Civil.

Robson Marinho deixou o governo para assumir o cargo no TCE. Além de Marinho e da mulher dele, a medida recai sobre outras seis pessoas acusadas de envolvimento no esquema montado para ajudar a Alstom a conseguir um contrato sem licitação com estatais paulistas de energia em 1998, no governo Covas, segundo o Ministério Público estadual.

O bloqueio também atinge uma empresa do grupo Alstom, a Cegelec, e a Acqualux, usada para o repasse de propina, segundo a Promotoria.

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