Acusado de formação de cartel na FDE, prefeito de Taubaté aguarda decisão

18/03/2015

Cartel

O prefeito de Taubaté (Vale do Paraíba, no interior paulista), José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (PSDB), aguarda há um mês uma decisão da Vara da Fazenda Pública sobre acusação de ter facilitado formação de cartel com três empresas para compra de mochilas para os 4 milhões de alunos da rede estadual de São Paulo, em 2012, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão comandado pelo governo tucano de Geraldo Alckmin.

Ortiz Junior e seu pai, José Bernardo Ortiz, presidente da FDE na época, são acusados pelo Ministério Público de São Paulo, desde 26 de setembro de 2012, de improbidade administrativa, por indícios que teriam alterado o edital da licitação de 2011 para compra das mochilas para facilitar a vitória das empresas Capricórnio, Diana Paolucci e Mercosul. Ortiz Junior teria recebido, segundo o processo, 5% do valor de cada um dos três contratos para facilitar a seleção das empresas. Em apenas um deles, a comissão teria chegado a R$ 1,74 milhão.

O esquema foi entregue em 2012 pelo lobista Djalma da Silva Santos, após ele firmar um acordo de leniência (uma espécie de delação premiada). Djalma disse ao MP ter sido procurado por Ortiz Junior um ano antes, logo após seu pai assumir a FDE, para convencer empresas ligadas ao suposto cartel a atuarem em licitações do órgão. Aproveitando-se da influência do pai, o tucano alteraria os editais para garantir a vitória do grupo. Todos os envolvidos estão com bens bloqueados na Justiça desde a instauração do inquérito.

O advogado de Ortiz Junior, Marco Aurélio Toscano, afirmou que acredita que o caso será esclarecido e julgado improcedente. “A licitação foi feita dentro das regras. A acusação diz que foram feitas alterações no edital para beneficiar as empresas, mas não é verdade porque o edital é o mesmo usado em licitações anteriores. Ortiz nunca agiu de forma ilegal”, disse em entrevista.

Desde 13 de fevereiro o processo de improbidade administrativa (0045527-93.2012.8.26.0053) está concluso para decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, na 14ª vara da Fazenda Pública de São Paulo. O magistrado se negou a dar entrevista e o Tribunal de Justiça também se recusou a fornecer mais informações sobre o caso.

Devido à gravidade do caso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao governo federal, instaurou o inquérito 08700.008612/2012-15, em dezembro do ano passado, para apurar a denúncia. Em nota, a assessoria de imprensa do órgão informou que o processo foi motivado por “indícios robustos de um suposto cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares”. De acordo com as apurações, os “investigados teriam celebrado ajustes com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas para aquisição de tais produtos.”

Nesta etapa, os acusados estão sendo notificados para apresentarem suas defesas. Após a conclusão do processo, o Cade decidirá ou não pela condenação dos investigados. Se condenadas, as empresas e pessoas físicas estarão sujeitas a multas e outras penalidades, como a impossibilidade de firmar contratos com a Administração Pública.

Após denúncia sobre a suposta formação de cartel em 2012, o Ministério Público Estadual requereu o afastamento de Bernardo Ortiz da presidência da FDE, pedido acatado pela 14ª Vara da Fazenda Pública em 4 de outubro daquele ano. Ele acabou sendo demitido do cargo pelo governador Geraldo Alckmin em março de 2013.

Além do cartel

Em outubro de 2012, Ortiz Junior ganhou a eleição para a prefeitura de Taubaté pelo PSDB com 62,92% dos votos válidos. Após o fechamento das urnas, o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), pedindo a cassação do mandado do prefeito Ortiz Junior por abuso de poder econômico e político durante campanha, que foi julgada pela juíza eleitoral Sueli Zeraik.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a cassação de Ortiz Junior e do seu vice Edson Aparecido de Oliveira (PTB) em 4 de novembro do ano passado, por 4 votos a 2, e tornou os dois representantes do executivo de Taubaté e Bernardo Ortiz, pai do prefeito, inelegíveis. Ortiz recorreu ao Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) e em janeiro deste ano o ministro João Otávio de Noronha concedeu uma liminar que o mantém no cargo até o julgamento do recurso.

Em abril de 2013 a juíza Sueli Zeraik moveu um processo contra os jornalistas Irani Lima e Antonio Barbosa Filho por terem denunciado a demora da justiça eleitoral em julgar o caso do prefeito Ortiz em matérias e artigos.

Fonte: Rede Brasil Atual

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