Adiada votação de protejo contra Defensoria

13/12/2011

PT a favor da Cidadania

Crédito: PT Alesp

deputados Adriano Diogo e Enio Tatto em manifesto de apoio aos defensores

Assembleia adia votação de protejo que atacava a Defensoria Pública de SP

O duelo político entre representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e integrantes da OAB São Paulo concluiu hoje mais um capítulo com a vitória da retirada da propositura da pauta de votação, na Assembleia Legislativa estadual.

Conforme foi anunciado pelo presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, o Colégio de Líderes que é composto por representantes das 14 agremiações com acento no parlamento estadual paulista decidiu postergar para meados de fevereiro do próximo ano a retomada da discussão da propositura de autoria do deputado Campos Machado, que pretende transferir a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo.

Na avaliação dos deputados petistas esta manobra pode enfraquecer a Defensoria Pública, uma vez que lhe retira a principal fonte de recursos de que dispõe para a execução de sua missão constitucional e pode implicar também reduzir drasticamente a autonomia funcional e administrativa garantida pela Constituição Estadual.

Defensores fazem corpo a corpo na Assembleia

Cerca de 300 defensores públicos tomaram os corredores e gabinetes dos deputados na Assembleia, em defesa da autonomia funcional da instituição e contra o projeto do deputado Campos Machado. Assim que foram abertos os trabalhos dos deputados em plenário, os defensores ocuparam a galeria para acompanharem as manifestações dos parlamentares sobre a matéria que estava estipulada a compor a pauta de votação.

O integrante da Bancada do PT o deputado Luiz Claudio Marcolino, anunciou a posição dos deputados petistas, em apoio à mobilização dos Defensores Públicos. “Nossa Bancada fará todas as ações e gestões para que o projeto não seja colocado em pauta,” informou. Já Alencar Santana ressaltou que a instituição da Defensoria foi fruto de luta popular e política. “Sabemos a importância do defensor na garantia do acesso à Justiça. Temos que luta que tenham mais estrutura, mais profissionais e mais recursos, para garantirmos a Justiça à todos.”

Manifestações

Além da presença no plenário de votações, os defensores se concentraram também no Auditório Franco Montoro, onde receberam apoio de líderes religiosos, de movimentos sociais, sindicais e de parlamentares. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, o petista Adriano Diogo manifestou apoio incondicional aos defensores. ” Trata-se de uma luta pela garantia da Democracia e do acesso à Justiça aos mais necessitados”, salientou.

Na mesma linha José Zico Prado cumprimentou os integrantes das mobilizações e destacou o papel da Defensoria no acesso à Justiça. ”Hoje temos 500 defensores, mas o Estado de São Paulo, precisa de cerca de 5 mil profissionais para levar a toda a população de São Paulo o acesso à Justiça.
O líder da Minoria João Paulo Rillo ressaltou a importância das manifestações, – “ o que temos aqui é um serviço à Democracia, a Defensoria representa o direito sagrado à defesa. O Estado tem o dever de ter e pagar um bom profissional para defender o cidadão, defendeu Rillo.

E por fim, o líder da Bancada deputado Enio Tatto, colocou e o PT não é contra a o convênio com a OAB, e disse que espera que quando terminar o atual convênio com a OAB, a assistência jurídica as pessoas carente seja feita exclusivamente pelos Defensores do Estado de S. Paulo. “Que o governo coloque mais recursos para a Defensoria se estruturar.”

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