Outorga de água
Agricultores enfrentam dificuldades para cadastrar pedidos de outorga de água
Pequenos produtores ficam reféns da falta de apoio técnico do governo do Estado
Agricultores Familiares da região de Sorocaba estão com dificuldades para fazer o cadastramento de pedidos de outorga de uso de água. Esse foi o motivo da última audiência (14/11) intermediada pelo deputado estadual Hamilton Pereira com o secretário Estadual de Recursos Hídricos, Edson Giriboni.
O cadastramento teria iniciado no último mês de junho, no site do DAEE (Departamento de Águas e energia Elétrica), segundo informações passadas pelo próprio Secretário ao parlamentar na primeira audiência ocorrida no início do mês de maio. Porém, segundo representantes de produtores da região, o nível de exigências técnicas do cadastro tem dificultado o processo.
O presidente do Sindicato Rural de Sorocaba e Região, Luiz Marcello, que participou da agenda, explicou que os produtores rurais não conseguem ter acesso a financiamentos devido à necessidade da outorga da água. Ele explicou que os produtores que dispõem de recursos financeiros conseguem a outorga a partir da contratação de projetos, que custam em média R$10 mil.
A mesma situação é enfrentada pelos agricultores da região de Ibiúna, segundo o presidente do Sindicato Rural daquele Município, Maurício Tachibana. Nossa grande dificuldade é o projeto de outorga que precisa ser assinado por técnicos, como engenheiros agrônomos, complementou o sindicalista.
Os representantes da Diretoria de Outorga do DAEE, Francisco Gusso e Mario Nakashima, orientaram os produtores a unirem-se e encaminharem um profissional de confiança, que possa ser orientado pelos técnicos do Departamento. Essa e uma condição existente e precisa ser contornada, afirmou o Secretário Giriboni.
Quanto às dificuldades para financiamento, o Secretário reforçou a informação já transmitida no mês de maio, sobre o entendimento mantido entre o DAEE e o Banco do Brasil, para que o crédito seja fornecido com a autodeclaração de pequeno irrigante. A previsão para início dessa prática, anteriormente anunciada para o mês de junho passado, foi transferida para março de 2013.
Para o deputado Hamilton Pereira esse tipo de problema não existiria se as Casas de Agricultura municipais, ligadas à CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral do Estado), não tivessem sido desvalorizadas. O governo do Estado tem um discurso, porém, a prática é essa que testemunhamos, dos pequenos produtores totalmente carentes de apoio técnico, criticou Hamilton. Nossa expectativa, a partir de reuniões como essa, é de que o Governo do Estado consiga perceber a gravidade do problema, observou.
Outro ponto abordado no encontro foi a Legislação que concede outorga gratuita para produtores com consumo mensal máximo de 5 m3. O técnico do Itesp presente na reunião observou que para a irrigação de um hectare são necessários 40m3 por mês, o que demonstra a defasagem da legislação estadual que trata dessa questão. O Secretário de Recursos Hídricos justificou que a regulamentação desse limite é responsabilidade dos Comitês de Bacias.