Agricultura familiar e desenvolvimento sustentável

05/11/2013

Em debate

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Para debater quatro projetos de leis, de autoria do deputado Gerson Bittencourt, que dizem respeito diretamente a agricultura familiar e desenvolvimento sustentável nos municípios paulistas, será realizada audiência pública nesta quinta-feira (7/11), às 14 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão Branco.

Os projetos de lei em debate são:

. PL 158/2013 – cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre municípios.

. PL 413/2013 – dispõe que todas as Propriedades Rurais do Estado de São Paulo tratem seus dejetos humanos e que o Estado de São Paulo garanta a Implantação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Propriedades Familiares.

. PL 414/2013 – determina que o Estado de São Paulo e seus municípios tenham no mínimo 2,5 médicos por 1.000 habitantes.

. PL 710/2013 – criação do Selo de Produtos de Origem Quilombola – SPOQ – proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.

A iniciativa da audiência pública é do mandato do deputado Gerson Bittencourt.

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