Água é direito humano e não mercadoria

05/02/2015

Coletivo

A água é um direito humano, não uma mercadoria. Esse é o título do primeiro manifesto do Coletivo de Luta pela Água. Surgido durante uma reunião da comissão que organiza o ato do Dia Mundial da Água, o coletivo reúne mais de 15 entidades e tem o objetivo de ampliar e unificar ações que pressionem o Governo do Estado de São Paulo a adotar medidas que pelo menos minimizem os impactos da crise hídrica paulista.

O Coletivo defende o direito a água e ao saneamento como um direito humano fundamental, nos moldes da resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2010, além de constituir comitês de luta locais para envolver a população afetada pela crise.

Formado por entidades sociais, ambientais e sindicais, o Coletivo aponta que o governo de São Paulo não tem transparência em suas ações e nega qualquer possibilidade do cidadão participar da tomada de decisões, principalmente sobre a falta de água.

Em seu manifesto, o coletivo não se limita a tecer críticas ao governo tucano. As entidades pontuam várias propostas que visam superar a crise da água.

A distribuição de caixas de água para imóveis da população de baixa renda que não dispor é uma proposta. Além disso, o Coletivo propõe que o governo crie incentivos fiscais para equipamentos hidráulicos que economizem água e prepare medidas jurídicas que possibilitem a requisição de poços artesianos, fontes e caminhões pipa para dar uso prioritário a água.

Integrado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores – SP), CMP (Central de Movimentos Populares), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo), CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores), Rede Nossa São Paulo, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental), ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), Fórum Paulista de Participação Popular, ISP (Internacional de Serviços Públicos), Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), Sindae (Sindicato dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto de Campinas), Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), De Olho nos Mananciais e Espaço Formação Assessoria e Documentação, o Coletivo de Luta pela Água incentiva uma série de ações visando fazer o Governo Alckmin abandonar o modelo de gestão da água de forma privatista, direcionada o lucro, em detrimento da priorização de tratá-la como direito humano.

Confira o manifesto:

MANIFESTO DE CRIAÇÃO DO COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA

A Água é um Direito Humano, não uma mercadoria!

São Paulo vive uma crise de abastecimento de água sem precedentes. É um momento difícil para todos. Há anos o Governo do Estado vem sendo alertado do risco de um colapso por conta de infraestrutura insuficiente para atender a população das Regiões Metropolitanas de São Paulo (RMSP) e de Campinas. Não houve investimento necessário para ampliação dos sistemas de abastecimento que acompanhasse o crescimento das cidades. O descaso com a preservação ambiental, falta de tratamento de esgotos, a ocupação das várzeas e a intensa impermeabilização do solo somado à insuficiência dos investimentos e a ausência de planejamento, contribuíram para o agravamento da crise.

O modelo de gestão privada direcionada ao lucro, agravada desde quando a Sabesp passou a negociar suas ações nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, em detrimento da priorização da prestação de um serviço público de qualidade, fez com que a empresa ignorasse as previsões climáticas, o crescimento da demanda e negligenciasse todas as advertências, sobretudo a obrigatoriedade estabelecida na outorga do Cantareira de redução da dependência desse Sistema e de redução de perdas por vazamentos. Como se não bastasse, no momento decisivo em que era preciso medidas eficazes de combate à crise e informação clara de medidas individuais e coletivas, o Governo do Estado esvaziou os espaços de participação e deliberação, como os Comitês de Bacia Hidrográficas , o Conselho Estadual de Recursos Hídricos o Conselho de Desenvolvimento da RMSP e aparelhou a Agência Estadual de Regulação – Arsesp. Ao mesmo tempo em que pedia para economizar água dizia que não faltaria água, passando “sinal trocado” para a população.

Demorou a iniciar uma campanha de redução de consumo por que os interesses comerciais de maximizar receita com a venda de água se sobrepõem à necessidade de conscientização da população. E quando o fez, responsabilizou as pessoas pelo problema, alegando consumo exagerado, ocupação desordenada de áreas de mananciais e furto de água. A vitima se transforma em culpada.

Todavia não admite que os problemas estruturais da crise hídrica são resultados da inoperância da SABESP em investir na melhoria do sistema de distribuição de água que hoje contabiliza cerca de 37% de perda. Também não muda a postura ao continuar superexplorando os mananciais e estimular o alto consumo de setores industriais, competindo comercialmente com outras soluções para abastecimento de água para os processos de produção.

Hoje vivemos uma situação alarmante e imprevisível para o dia a dia da população, a economia do Estado, ameaça de desemprego em grande escala em vários setores, o funcionamento das escolas que afeta a educação de milhares de crianças e adolescentes, a saúde e conflitos pela água.

Uma face perversa da condução dessa crise é privilegiar os usuários com mais recursos financeiros que se previnem ampliando sua capacidade de reservar água ao contrário da população mais pobre que, na periferia mais distante e nos lugares mais altos, chega a ficar totalmente sem água por muitos dias seguidos.

Esta política do Governo do Estado está inviabilizando um direito humano fundamental que é o acesso à água de forma segura em quantidade suficiente e qualidade comprovada.

O COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA

Com o objetivo de ampliar e unificar ações para pressionar o Governo do Estado a adotar medidas que pelo menos minimizem os impactos dessa crise, uma série de entidades, ligadas aos movimentos popular, sindical, gestores municipais e organizações não governamentais, criaram o Coletivo de Luta Pela Água e defendem o direito a água e ao saneamento como um direito humano fundamental nos moldes da resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2010. Outra meta do coletivo é constituir os comitês de luta locais como forma de envolver as populações afetadas.

As entidades entendem ser necessário que o Governo do Estado aja com total transparência e mobilize seus órgãos como Cetesb, Secretaria do Meio Ambiente, Defesa Civil, Secretaria da Saúde e Educação para atuar de forma conjunta e garanta a participação da sociedade e prefeituras em todo o processo de debate para enfrentamento da crise.

É preciso que o governo apresente imediatamente um Plano de Emergência que explicite de forma clara os próximos passos que serão tomados a partir de um amplo diálogo com a sociedade e representantes dos municípios.

Acreditamos que para a superação dessa crise seja necessário que o Governo do Estado decrete imediatamente Estado de Calamidade Pública nas Bacias do Alto Tietê e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí para enfrentamento da crise e mitigação dos prejuízos aos cidadãos e às atividades econômicas. O Plano deverá contemplar as seguintes medidas:

a) Priorizar o abastecimento humano e a dessedentação de animais no uso da água;

b) Garantir volume de água suficiente e de qualidade segura para o consumo imprescindível à sobrevivência;

c) Manter sem interrupção o abastecimento dos imóveis em que residam populações internadas, vulneráveis ou serviços públicos de administração pública ou privada, como hospitais, unidades de saúde, clínicas, asilos, creches, escolas, presídios, delegacias, aeroportos, rodoviárias.

d) Informar locais e horários em que haverá desabastecimento de água ou redução de pressão e prazo de restabelecimento;

e) Administrar com equidade a falta de água, quer seja por racionamento, redução de pressão ou gestão de demanda, de modo a não penalizar a população que mora nos extremos das periferias e nos pontos mais altos e privilegiar aqueles que por possuírem maior poder aquisitivo dispõe de mais volume domiciliar de reservação;

f) Veicular campanha com esclarecimentos sobre a crise e orientações para proteção da saúde humana contra doenças de veiculação hídrica;

g) Iniciar imediatamente a distribuição de caixas de água para todos os imóveis de população de baixa renda que não disponham;

h) Criar incentivos fiscais para equipamentos hidráulicos que economizam água e realizar ampla campanha publicitária para estimular sua aquisição e para a implantação de programas de apoio para utilização de água de reuso inclusive domestico, garantindo apoio técnico e financeiro;

i) Criar sala de situação para todos os sistemas produtores que atendem a RMSP para acompanhamento e divulgação diária das condições de armazenamento dos mananciais, pluviometria, vazões afluentes e defluentes e consumos de água por categoria de consumo;

j) Implantar sistema de divulgação dos dados, informações e decisões, de forma a trazer transparência ao setor e permitir que os cidadãos, as prefeituras e os diferentes segmentos econômicos possam se planejar;

k) Estruturar enfrentamento sanitário do desabastecimento de água, no que se refere à ampliação do monitoramento da qualidade da água pública distribuída, de bicas, nascentes e poços para lidar com ocorrências de doenças de veiculação hídrica;

l) Preparar as medidas jurídicas que possibilitem requisitar poços artesianos e todas as fontes disponíveis de água para direcioná-las aos usos prioritários, da mesma forma que a frota de caminhões pipa existente, em especial de empresas que comercializam água a granel;

m)Divulgar para a sociedade todos os contratos de “demanda firme” para grandes consumidores, a quantidade de água fornecida, valor da tarifa, e rever esses contratos para avaliar a possibilidade de substituição por água não potável e qual a prioridade do uso atual;

n) Acelerar as obras que ampliem em curto prazo a disponibilidade hídrica nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas;

o) Definir com transparência a quantidade de água potável que será disponibilizada para grandes consumidores (industria, comercio, agricultura e construção civil) enquanto perdurar a crise;

p) Administrar o calendário escolar preservando o cumprimento do ano letivo, garantindo a participação das representações dos alunos, pais e professores;

q) Intensificar o investimento em educação ambiental através dos meios de comunicação e diretamente em todos os bairros das cidades afetadas. Por fim, esse coletivo conclama todos os movimentos e a sociedade a se unirem nessa luta na perspectiva de fortalecer o acesso a água de forma plena, com qualidade adequada e com controle social.

COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA
Janeiro de 2015

APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
CMP – Central de Movimentos Populares
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CUT – Central Única dos Trabalhadores – SP
De Olho nos Mananciais
Espaço Formação Assessoria e Documentação
FACESP – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo
FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
Fórum Paulista de Participação Popular
ISP – Internacional de Serviços Públicos
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Rede Nossa São Paulo
Sindae – Sindicato dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto de Campinas
Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo União dos Movimentos de Moradia

Fonte: Linha Direta

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