Alckmin barra CPI em São Paulo

07/08/2006 15:50:00

Pelo então regimento interno da Casa, pedidos de CPI só seriam instalados com a aprovação da maioria do Plenário. A Justiça reconheceu que este é instrumento da minoria, e assim basta ter um terço de assinatura dos parlamentares, sem necessidade de votação em plenário.
Desde março de 2003 a Assembléia não instala nenhuma CPI. Há 69 pedidos de CPI protocolados – 24 destes de autoria da bancada do PT, todos sistematicamente engavetados pelos tucanos e seus aliados.
Ao longo desse período, muitos fatos foram veiculados pela imprensa, mas o PSDB tratou de abafar as suspeitas de graves irregularidades, ilegalidades, denúncias de corrupção, superfaturamento, uso da máquina pública, incompetência e incapacidade administrativa do governo Alckmin.
Os tucanos sempre manobraram para desviar o foco e impedir qualquer mecanismo de investigação.
A bancada do PT vê na Febem, nas obras do Rodoanel, CHDU, Calha do Tiête e na Nossa Caixa, as questões com mais indícios de irregularidades.
A obra do trecho Oeste do Rodoanel, prevista para custar R$ 339 milhões, consumiu mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Outra investigação necessária é identificar os responsáveis pela situação da Febem, que não é capaz de reeducar os jovens, que se envolveram com a criminalidade e que são levados a presídios infanto-juvenis. Denúncias de favorecimento na compra de terrenos e na venda de unidades da CDHU também são alvos de CPI. A obra de rebaixamento da Calha do Rio Tietê também é outro ralo por onde o dinheiro do povo paulista sumiu. Mais de R$ 1 bilhão foram gastos sem resolver o problema das enchentes.
Estes são apenas alguns dos problemas que os deputados do PT na Assembléia Legislativa lutam há mais de três anos para investigar, e que o governo tucano e seus aliados impedem.


CPI do Rodoanel – PSDB abre rumos para atrasos e desvios
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O Rodoanel é uma via expressa para circundar a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Em 2000 o projeto foi anunciado com grande alarde pelo governo do PSDB. O primeiro trecho oeste tem quase 35 km e foi inaugurado no ano de 2002, a uma semana do 2º turno das eleições ocorridas naquele ano.
Para o trecho oeste foram orçados R$ 338,8 milhões, pagos à empresa que venceu a licitação em setembro de 1998. Após os primeiros acréscimos, subiu para R$ 575,8 milhões, ou seja, 70% a mais. A lei estabelece um limite de 25% acima do preço original, caso contrário o governo teria a obrigação de fazer uma nova licitação, anulando os contratos anteriores.

Somando ainda os outros gastos que surgiram durante a obra como as desapropriações, o custo da obra ficou em R$ 1,3 bilhão. Prevista para ser executada em dois anos, a obra foi entregue com quatro anos de atraso e com vários problemas. Segundo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), no lote 2 houve elevação de 126,65%, inclusão de serviços não previstos originalmente nos contratos, substituição de serviços contratados por outros semelhantes, com preços mais elevados, aumento dos quantitativos de parte dos serviços acordados, falhas no projeto básico, entre outros.


Raio X
Questão: Obra do Rodoanel, um rombo nas finanças do Estado
Irregularidades: Superfaturamento das obras e nas desapropriações
Ineficiência: Projeto mal elaborado. Pouco mais de 1 ano após ser inaugurado
passou por reformas

CPI Nossa Caixa – Governo tucano paga publicidade de
aliados com dinheiro público
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O banco Nossa Caixa gastou, de março de 2002 a setembro de 2003, R$43,8 milhões com agências de publicidade sem contrato. As irregularidades vieram à tona pela imprensa em dezembro de 2005 e revelaram ainda que a direção do banco prestou informações inverídicas nas respostas a requerimentos da Assembléia Legislativa, que já suspeitava de ilegalidades.
As agências Colucci & Associados Propaganda e Full Jazz Comunicação e Propaganda prestaram serviços à Nossa Caixa por 18 meses e operava junto a vários meios de comunicação ligados a deputados da base do ex- governador Geraldo Alckmin.
Durante o período em que as agências operaram, seus contratos com o Banco já estavam encerrados e mesmo assim, a Nossa Caixa continuou contratando seus serviços que favoreciam os veículos dos deputados aliados aos tucanos.
Há suspeitas que toda está operação era deliberada pela Sicom (Secretaria de Comunicação), ligada diretamente ao Gabinete do Governador, que tinha a responsabilidade de aprovar todos os serviços de comunicação contratos pela administração direta e indireta.


Raio X
Questão: Nossa Caixa banca publicidade de aliados tucanos
irregularidade: Pagou R$ 43 milhões para agências que não tinham contrato com o Banco
Ineficiência: Deflagrado mais um esquema de corrupção na administração tucana

CDHU: PSDB deixa de investir R$ 850 milhões e deixa 1 milhão
de pessoas sem moradias
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A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) é alvo de dois pedidos de CPI. A primeira denúncia veio à tona em abril de 2004, quando a CDHU comprou um terreno em Americana que era de uma empresa do ex-secretário dos Transportes, Michael Paul Zeitlin. O objetivo da investigação é saber se os valores pagos pelo Estado estavam de acordo com o mercado.
Em dezembro de 2005, novo escândalo levou a um segundo pedido sobre a mesma questão . A denuncia apontava que a CDHU vendia unidades habitacionais por meio de um esquema de fraude. O esquema estaria baseado no comércio de laudos falsos atestando que os compradores seriam moradores de áreas de risco, como o caso denunciado em Carapicuíba e investigado em vários outros
municípios do Estado.
Somam-se ainda o fato de que de 2000 a 2005 o governo do Estado deixou de investir R$ 850 milhões em habitação, maior que o orçamento de um ano inteiro, da CDHU. Este dinheiro é o montante previsto nos orçamentos anuais, mas o gasto sempre fica abaixo do previsto. Com isso, as metas de construção de moradias nunca foram alcançadas, o déficit habitacional chega a mais de 1 milhão. Só na capital há cerca de 10 mil moradores de ruas.
Os deputados do PSDB e aliados repelem CPI para apurar mais de 350 contratos rejeitados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, por causa das irregularidades como super faturamento de terrenos, além dos esquemas com empreiteiras.


Raio X
Questão: CDHU –fraudes de laudos, superfaturamentos e desvios de recursos
Irregularidade – 350 contratos rejeitados pelo TCE
Ineficiência: O Estado tem 1 milhão de pessoas sem moradia digna

CPI da Febem: 12 anos de desvios de recursos e violação dos direitos humanos
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Em 12 anos à frente do Estado de São Paulo, o PSDB jamais conseguiu dar uma resposta aos inúmeros problemas enfrentados pela instituição. Somente de 2000 a 2005, foram 147 rebeliões, 67 tumultos, 595 fugas, 4.107 fugitivos e 7 mortes, além de casos de torturas e estupro.
A incapacidade tucana levou oa pedido de CPI, em abril de 2003, para investigar diversos fatos ocorridos na administração da Febem, durante a administração do tucano Geraldo Alckmin. A demissão e afastamento de servidores concursados substituídos por pessoas em indicadas pelos tucanos, exploração da mão-de-obra, falta de segurança para seus trabalhadores.
A ausência de um projeto e critérios para a melhor aplicação do processo sócio-educativo, aos adolescentes internos, fez com que a Febem mantivesse os grande complexos, como o do Tatuapé, que concentra 18 unidades, além da prática de métodos do sistema prisional. Em 2005, no auge da crise da Febem o governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de 41 novas unidades, que não
saíram do papel.
Há ainda suspeitas de superfaturamento na construção e reformas de unidades e de má administração dos recursos públicos por parte da direção da instituição, são alvos que o PT quer apurar.

Raio X
Questão: Há 12 anos sem implementar um projeto de ressocialização
Irregularidade: desvios de recursos e violação de direitos humanos
Ineficiência: Fracasso tucano na gestão da Febem

CPI Calha do Tietê- Tucanos jogam dinheiro público pelo ralo
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Esta obra anunciada como uma das principais vitrines eleitoral do PSDB custou um bilhão de reais aos cofres públicos, dinheiro gasto em contratos sob suspeita de irregularidades, mostrou ineficiência no combate as enchentes, além de provocar contaminação ambiental.
Em três contratos sem licitação foram gastos mais de R$ 90 milhões. Há dez processos que investigam as irregularidades cometidas apenas nesta obra. Dois deles já foram julgados irregulares pelo Tribunal da Contas do Estado e confirmaram as ilegalidades cometidas pelo governo do PSDB. A obra que serviria para reduzir os riscos de enchentes e colaborar na despoluição do Rio, tinha um custo inicial estimado em R$ 688 milhões e já superou R$ 1 bilhão. Apenas o contrato de gerenciamento recebeu 150% de acréscimo. Outra questão grave foram os despejos de areia e lixo contaminados na Lagoa Carapicuíba, retirados no fundo do Rio Tietê , o que provocou a morte de toneladas de peixes.
No entanto, com a obra preste a ser inaugurada, a cidade de São Paulo ficou ilhada no dia 27 de maio de 2005, devido a uma grande enchente, o que motivou o pedido de CPI.

Raio X
Questão: Obra do Rebaixamento da Calha do Tietê
Suspeitas: Superfaturamento – o custo inicial R$ 688 milhões, já superou R$1 bilhão
Ineficiência : Não resistiu a primeira chuva mais forte
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