Alckmin desmonta política de desenvolvimento do interior de São Paulo

04/02/2014

Extinção de secretaria

No primeiro dia de sessão deliberativa o governo Alckmin retoma com força total o desmonte do Estado e desta vez quer a extinção da secretaria estadual de Desenvolvimento Metropolitano, criada em 2011.

Embora use o argumento de conter gastos do Estado, o governo na justificativa da propositura, que se resume a quatro linhas de um parágrafo, não deixa claro que economia terá com a extinção da Secretaria e a transferência das atribuições e funções para outro órgão da administração direta.

Quando instituiu a secretaria em 2011, a secretaria teve estabelecido como objetivo elaborar políticas específicas para as regiões metropolitanas do Estado e outras unidades regionais, como aglomerações urbanas e microrregiões, dentro dos limites da chamada macrometrópole paulista.

A seguir foram criadas; – Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a Aglomeração Urbana de Jundiaí e de Piracicaba e reorganizada a Região Metropolitana de São Paulo.
A criação da secretaria estava no bojo da política de desenvolvimento regional, mencionada no Plano Plurianual (PPA 2012 2015) encaminhado pelo governador Alckmin e aprovado pela Assembleia Legislativa, que sofre retrocesso com a proposta de extinção da pasta.

No PPA o Desenvolvimento Metropolitano é colocado como um dos eixos da ação governamental e para tanto, criou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano (SDM), nova estrutura institucional, com o papel de articulação político-institucional entre instâncias de governo, agentes públicos e destes com os agentes privados, tendo a Emplasa como seu braço técnico e operacional.”

Na avaliação da Bancada do PT, a secretaria é um canal para fortalecer os instrumentos de política pública para enfrentar os graves desafios urbanos, como melhoria da mobilidade urbana, transporte, saneamento básico, combate a enchentes, tratamento de resíduos sólidos, habitação e segurança pública, que exigem planejamento e ações articuladas e integradas deveria ser a meta do Governo.

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