Apagão

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou a retirada de toda informação institucional dos sites oficiais do Estado, a fim de evitar o risco de ser enquadrado na Lei Eleitoral, que proíbe o uso da máquina em campanha.

Desde domingo (6/7), páginas que divulgavam programas governamentais e obras da gestão passaram a exibir a seguinte mensagem: “Em atendimento à legislação eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), os demais conteúdos desse site ficarão indisponíveis de 5 de julho de 2014 até o final da eleição estadual em São Paulo”.

A medida não foi adotada pelos outros três governadores do PSDB que disputam a reeleição: Marconi Perillo, em Goiás; Simão Jatene, no Pará; e Beto Richa, no Paraná. Os sites oficiais desses três Estados tiveram parte do conteúdo retirada do ar, como agenda de eventos, mas mantiveram material com imagem e ações de governo. O entendimento dessas gestões é de que nem toda informação é vedada pela lei eleitoral.

A decisão do Palácio dos Bandeirantes segue uma interpretação jurídica do PSDB paulista da lei eleitoral, cujo artigo 73 lista quais são as condutas vedadas aos candidatos que tentam a reeleição. Segundo o texto legal, qualquer ato que afete a “igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais” é proibido. Um desse itens é a autorização de “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”, o que pode caracterizar uso da máquina.

Pela lei, só é permitida publicidade institucional em casos de grave e urgente necessidade pública, a ser avaliada pela Justiça Eleitoral. Cautela. O vice-presidente da comissão eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Silvio Salata, defendeu a medida como uma forma de se evitar no futuro o pedido de cassação do registro da candidatura. “É uma cautela que pode evitar problemas.”

No governo federal, uma normativa de março deste ano da Secretaria de Comunicação Social determinou a suspensão, durante o período eleitoral, “da veiculação, distribuição, exibição ou exposição ao público de peças e material de publicidade submetidos ao controle da legislação eleitoral”.

O portal do governo teve conteúdo adaptado, mas não teve todo tipo de informações removido. Nesta segunda, a fan page do Planalto no Facebook publicou uma foto da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, falando sobre a Copa e o “sucesso dentro e fora dos gramados”.

O presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, defende que não há a necessidade de os governos estaduais retirarem todo conteúdo dos sites do ar. “O que a lei veda é o uso eleitoral do aparato de governo, o que envolve os sítios eletrônicos. Não havendo promoção pessoal ou outras formas de desvio da comunicação, a manutenção das páginas eletrônicas do governo é de grande utilidade para os cidadãos.”

Em nota, o governo de São Paulo informou que “todos os serviços essenciais”, como delegacia eletrônica, agendamento de consultas, emissão de nota fiscal, continuam acessíveis, assim como serviços voltados à transparência da gestão, como acesso a estatísticas e execução orçamentária.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo