Governador não cumpre

Cotia, Santos e Guarujá, são as campeãs

Em meados de 2009, o Estado de São Paulo já abrigava uma das maiores populações carcerárias da América Latina e assim como naquele período, atualmente as delegacias de polícias passaram a configurar como extensão do sistema penitenciário e manifestaram os mesmos sintomas: – superlotação,péssimas condições de higiene, doenças, falta de assistência Jurídica.
Estes e outros problemas estão elencados no relatório do Conselho Nacional de Justiça, que será entregue nos próximos dias ao governador Geraldo Alckmin e ao seu secretário de segurança pública Antonio Ferreira Pinto.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o governador Alckmin no segundo semestre do ano passado assumiu o compromisso de retirar, até agosto de 2012, todos os presos das delegacias de Polícia Civil do Estado, após um mutirão do CNJ no Estado. Na época, havia 6 mil presos nas delegacias.

As inspeções realizadas por juízes do CNJ em unidades da Polícia Civil na capital, Grande São Paulo e Litoral Sul terminaram na última sexta-feira, dia 21.
A Delegacia Central de Cotia, na Grande São Paulo, foi eleita a mais precária de todo o Estado. “São 170 presos apinhados em um espaço com capacidade para apenas 96 e policiais remanejados para exercer funções de carcereiros”, revela o documento. O delegado titular do distrito, Antônio José Corrêa Sampaio, assumiu para o CNJ que a custódia dos presos provoca “sérios prejuízos para suas investigações”. O distrito tem apenas um carcereiro.

Outros locais visitados pelo Conselho foram o 5º Distrito Policial de Santos, o 1º Distrito Policial de Guarujá, o 40º Distrito Policial de São Paulo e o 72º Distrito Policial de São Paulo. Neles, foram flagrados presos provisórios, condenados e cumpridores de medidas de segurança. Segundo o CNJ, as delegacias da Polícia Civil devem funcionar apenas como unidades intermediárias com o rápido encaminhamento dos presos para o sistema carcerário estadual, sob coordenação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP).

Em Santos há quatro presos condenados. Apesar de direito ao regime semiaberto, eles cumpriam pena sob regime fechado. No mesmo local também estavam três pessoas cumprindo medidas de segurança – procedimento aplicado a portadores de transtornos mentais que cometem crimes. De acordo com o CNJ, elas deveriam estar sob a guarda de parentes ou em unidades especializadas, como hospitais de custódia. Um dos internos não havia passado por qualquer avaliação de seu estado mental, procedimento obrigatório.

No 1º Distrito Policial de Guarujá foi encontrado um preso obrigado a cumprir pena no regime fechado apesar de ter sido condenado ao semiaberto. No 40º Distrito Policial de São Paulo, que tem capacidade para 30 internos, a carceragem abrigava 88 presos. “Cada uma das cinco celas, que deveria ter, no máximo, seis detentos, guardava, em média, 18. “Muitos presos reclamavam do fato de terem de dormir no banheiro em função da falta de espaço”, diz o CNJ.

Em nota, a SSP afirma não ter sido notificada sobre o relatório do CNJ. Diz saber, no entanto, que as carceragens acabam, por vezes, excedendo a capacidade nominal de lotação. Em 2000, os presos sob responsabilidade da polícia correspondiam a 35% do total da população carcerária. Hoje, representam 2,9% – 5.622 detentos em um universo de 193.324. A meta da SSP é continuar o programa de desativação.

Para o juiz auxiliar da presidência do Conselho nacional de Justiça Luciano Losekann, ocorre um desvio grave de função de policiais que deixam de realizar investigações para trabalhar como carcereiros, a investigação fica comprometida.

Na visão do juiz, nas delegacias por serem um local inadequado, com número insuficiente de policiais para custodiar esses presos, as fugas ficam mais fáceis. “Para a população em geral, é um risco. Não só porque os criminosos voltam para as ruas, mas pelas delegacias estarem instaladas, normalmente, em bairros habitados. A segurança de quem vive em torno fica comprometida”, aponta Losekann.

Presos fogem de delegacia em São José do Rio Preto

Na tarde de domingo, 26 dos 59 presos que cumprem pena na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de São José do Rio Preto, a 454 quilômetros da capital, fugiram. As polícias Militar e Civil procuram os 19 detentos que continuam foragidos.

* com informações do jornal Diário de S. Paulo, Revista Isto É e Imprensa PTAlesp