Alckmin não cumpre metas de seu governo

01/06/2006 18:50:00

Crédito:

Enio Tatto, Renato Simões e Mario Reali

O deputado Enio Tatto, líder do PT na Assembléia, iniciou a apresentação mostrando que o governo tucano não está comprometido com a execução das metas que foram estabelecidas por ele próprio.

Tatto destacou que um plano de governo deveria no mínimo interagir com forças da sociedade a fim de buscar eficiência, e que os deputados realizaram 49 audiências públicas no ano de 2005, com o objetivo de ouvir as necessidades das regiões, e apontou “um exemplo é a falta de reconhecimento da importância das audiências públicas, como um instrumento na construção de uma LDO participativa.”

Mario Reali lembrou que a bancada pleiteou ao ex-governador o acesso a o sistema do governo de gerenciamento das metas, programas e ações do Plano Plurianual, através do SIMPA. (sistema interno de monitoramento do plano anual)

Entre os diversos apontamentos feitos pela bancada, Mario Reali deu ênfase para a redução de 48,26% nas vagas previstas nas penitenciárias, o que implica em menos 51.357 vagas para presos do Estado. “Como podem acusar o presidente Lula de não envio de recursos para segurança, se o governo tucano não executou na lei orçamentária o comprometido em seu plano”, apontou o deputado.

Ainda no tema segurança pública Renato Simões criticou Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Segurança Pública de São Paulo, “ele é especialista em truculência policial” e “Alckmin vive apenas de marketing” . No quesito inteligência policial Simões mostrou que houve uma quebra de 68,99% em unidades que seriam construídas para instalação da polícia técnico-científica, a redução implica em menos 109 novas unidades.

Os petistas além de denunciarem o não cumprimento das metas que o governo Alckmin enviou para o Legislativo, os deputados criticaram a falta de gerenciamento do ex-governador e fizeram as seguintes propostas:

•Criação de mecanismos de desenvolvimento regional do Estado, tais como Agências de Desenvolvimento Regional e de Fomento;

•Aumento dos gastos na área social, com a adoção de projetos de combate a pobreza, geração de emprego e distribuição de renda, bem como a vinculação dos prováveis ‘excessos de arrecadação’ aos gastos sociais;

•Ampliação dos investimentos públicos, especialmente na Habitação,
Saneamento, Transporte Público e Segurança Pública;

•Garantir a Participação popular na elaboração da LDO e do Orçamento Público Estadual, através de Audiências Públicas Regionais;

•Regionalização do Orçamento: Definição dos investimentos nas 42 Regiões de Governo e nas 3 Regiões Metropolitanas do Estado (São
Paulo,Campinas e Santos);

•Adoção de emendas parlamentares regionais, sugeridas nas audiências públicas e implantação de sistema que permita o acompanhamento da execução destas emendas;

•Criação de mecanismos de desenvolvimento regional do Estado, tais como Agências de Desenvolvimento Regional e de Fomento;

•Redução da margem de remanejamento dos recursos orçamentários, sem a autorização da Assembléia Legislativa;

•Aplicação do princípio constitucional da revisão salarial dos servidores públicos estaduais e redução da terceirização de serviços;

•Combate rigoroso à sonegação fiscal e maior eficácia na cobrança da dívida ativa;

•Garantir transparência e informações sobre os precatórios, o gasto com publicidade, dívida pública, emendas parlamentares, obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Implantação do Orçamento Criança: informações sobre o gasto com Criança e Adolescente;

• Fim das privatizações do patrimônio público;

• Mais recursos para a Saúde, em conformidade com a EC 29/00 e a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde;

• Mais recursos para a Educação. Em 2006, o Governador vetou o aumento de recursos para a Educação Fundamental, o Ensino Técnico e Tecnológico e as Universidades Estaduais Paulistas, aprovado pela Assembléia na LDO. Este ano, a luta deve ser retomada.

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