Alckmin quer legalizar o bico policial em todo o Estado

30/10/2012

Operação Delegada

Alckmin quer legalizar o bico policial em todo o Estado

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do governador Alckmin que possibilitará todos os municípios firmarem convênios com o governo do Estado e contratarem policiais militares em dias de folga,ou seja, é oficiar o “ bico”, denominado como operação delegada pelo Estado.

O primeiro município a celebrar convênio para a atividade delegada foi São Paulo. Atualmente, cerca de três mil policiais militares, inclusive oficiais, exercem nas folgas essa atividade, atuando apenas na fiscalização do comercio ambulante, ou seja, fiscalizam apenas os “camelôs”. O município de São Paulo gasta cerca de R$ 100 milhões por ano com a atividade delegada, porém, não define onde será realizada essa atividade, não exerce nenhum controle e nem fiscaliza o real exercício da atividade.

Os deputados do PT obstruíram a inversão de pauta, deliberada pela base governista que colou a propositura como primeiro item a ser votado.

Um dos primeiros a manifestar contra o projeto foi o deputado Adriano Diogo, que lembrou o risco da relação da PM com setores comerciais, que podem viabilizar a formação de milícias como ocorreu na cidade do Rio de Janeiro.

Nós não vamos aprovar a operação delegada, que foca na defesa das empresas, defesa patrimonial, enquanto a população fica desprotegida, com os ataques da criminalidade. Essa violência fora de controle contra a juventude, que mesmo que tenha tido problemas com a Justiça, deve ter a oportunidade de ressocialização. Não se paga fogo com gasolina. Guerra não se combate com guerra. A guerra de combate com educação, cultura, protestou Adriano Diogo, petista e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sucedido pelo seu parceiro de Bancada, deputado Marco Aurélio, também protestou contra a iniciativa. “Esse projeto está sendo pautado e Bancada do PT não é favorável a sua aprovação. È um projeto que precisa ser amplamente discutido com entre as Bancada, os deputados e o Colégio de líderes,” defendeu Marco Aurélio.

Complemento salarial

Alguns deputados da base de sustentação do governador Geraldo Alckmin, defenderam o projeto sob o argumento de que os policiais de São Paulo são mal remunerados e que os serviços extras prestados aos municípios contribuem para compor seus rendimentos. Há ainda aqueles que dizem que o bico já ocorre e que a iniciativa do governador e legalizar e normatizar a prática já existente.

Inversão da Ordem do Dia

O presidente da Casa abriu a pauta de votação com a inversão da ordem do dia, que significa a alteração da seqüência dos itens da pauta, ao colocar como prioridade de votação o PL32/2012, de autoria do governador Alckmin que possibilita estender à todos os municípios que firmarem convênio.

Marco Aurélio lembrou que há 30 projetos na fila que estão prontos para serem votados e a grande maioria são vetados do governador, às proposituras de autorias dos deputados das diversas agremiações partidárias e cobrou que a deliberação destes vetos.

O parlamentar explicou que há muitos projetos importantes para a sociedade e ponderou que eles deveriam ser avaliados e deliberados. O governo de São Paulo tem uma responsabilidade muito grande quanto ao momento insegurança que vivemos atualmente no nosso Estado e não acho que apenas aumentando a fiscalização dos camelos e vamos dar segurança à população, observou Marco Aurélio.

Depois de várias manifestações prol e contra a propositura o presidente da Casa acatou sugestão dos líderes partidários e encerrou a sessão, sem deliberar a propositura, possibilitando assim mais tempo para análise e discussões da propositura.

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