VENDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

A toque de caixa, pressa comum aos projetos que lesam a população, o governador Geraldo Alckmin pressionou sua base na Assembleia Legislativa do Estado a aprovar, em caráter de urgência, um Projeto de Lei (PL) 806/16 que permite o Estado a alienar seus imóveis, entregando-os aos cuidados do Fundo de Investimento imobiliário. No PL não consta quais imóveis do estado seriam alienados nem valores de arrecadação e desoneração.

Para isso, o governador aproveitou-se do texto do PL 806/16, que permite a participação da São Paulo Previdência (SPPREV), fundo de pensão de servidores do Estado, em Fundo de Investimento Imobiliário. Uma das justificativas para o surgimento do PL, solicitado via ofício pela Secretaria da Fazenda, seria desonerar a SPPREV dos custos de seu “acervo patrimonial”.

No PL, o texto espertamente “acrescentado” ou empurrado pelo governador, que não diz respeito à pauta de origem (SPPREV), e que dá espaço à entrega não justificada de imóveis do Estado ao Fundo Imobiliário, pode ser encontrado no artigo 3º:

“Os imóveis de titularidade do Estado, que contem com autorização legislativa para alienação a qualquer título, também poderão ser destinados à integralização de quotas de Fundos de Investimento Imobiliário com as características descritas no artigo 1º desta lei, aplicando-se aos mesmos a autorização prevista no artigo 2º.”

É nas entrelinhas que o perigo mora. Os deputados do PT estão atentos e vão continuar denunciando projetos de trâmites obscuros que o governador Geraldo Alckmin remete à Assembleia Legislativa.