Explicação técnica revela que a prioridade do governo com a reestruturação da Sabesp não é universalização do saneamento, mas sim oferecer bons negócios para investidores

Em reunião técnica nesta quarta-feira, 23/8, na Assembleia Legislativa, o presidente e técnicos da Sabesp apresentaram argumentos para a proposta de reestruturação acionária da empresa apresentada pelo governo Alckmin. Na avaliação da Liderança do PT, o projeto, discutido ontem em audiência pública, é muito genérico e a reunião técnica projetou luz e revelou a verdadeira dimensão dos objetivos e interesses do governo Alckmin de entregar as operações da Sabesp para o mercado explorar.

No estudo encomendado pela Sabesp à empresa de consultoria IFC para justificar o projeto não existe nenhuma avaliação da modelagem sobre como a holding se comportará no mercado financeiro, reconheceu Gerson Kelman, presidente da Sabesp.

A falta de clareza na configuração da holding, as possibilidades de exploração de serviços diversos e a dimensão do controle dos negócios, considerando a sensível distinção na relação entre o público e o privado, foram alguns aspectos levantados pela Liderança do PT, durante a explicitação da proposta do governador.

Essa holding é um novo personagem na gestão pública, que o governo Alckmin trouxe à cena no PL 659/2017, que trata da reestruturação acionária da Sabesp e está em tramitação na Assembleia.

Diversas questões implicadas no projeto, como impactos financeiros, legalidade da operação da holding e os serviços que ela oferecerá, não estão bem definidas e delimitadas.
O dirigente da Sabesp citou, por exemplo, a possibilidade de terceirizar o sistema de cobranças de tarifas, o que classificou como um bom negócio. Cogitou também outra fonte de dividendos da holding: a geração de energia a partir gestão dos resíduos sólidos. E emendou: “a geração de energia a partir do lixo pode ser interessante e talvez não seja operada pelo Estado, poderá ficar com a iniciativa privada.”

Sócios estratégicos
Este é outro personagem peculiar do projeto. Na proposta do governo a figura do investidor teve uma apresentação genérica. A Liderança do PT apontou a falta de um critério que defina o perfil dos novos investidores e cobrou medidas para impedir que os diretores da sociedade controladora (holding) possam ser indicados pelos acionistas minoritários. Isso evitaria a indicação de nomes que tenham atuado direta e indiretamente junto aos acionistas e defendido seus interesses.

Sobre sócios estratégicos, o presidente Kelman mencionou o Fundo de Pensão do Canadá como um forte candidato e informou que teve, recentemente, conversas com seus operadores.

Responsabilidade terceirizada
A Sabesp terceirizou a responsabilidade por não ter avançado na universalização dos serviços de saneamento, deixando de cumprir a meta de levar a 100% da população paulista o acesso à água potável, à coleta e tratamento de esgoto até 2020. Hoje o tratamento cobre apenas 55% do esgoto coletado.

Kelman disse ainda que, atualmente, 70 mil imóveis no Estado despejam esgotos nas sarjetas e em boca de lobo. Para garantir a cobrança da conexão na rede da Sabesp, o dirigente da Sabesp afirmou que recorrerá ao Ministério Público Estadual para que a conexão da rede da água esteja vinculada ao sistema de esgoto.

Também para isentar a Sabesp da responsabilidade pelo déficit nas suas funções básicas, a direção da empresa alegou que prioriza tirar esgoto da porta da casa do morador, para proteger a saúde das pessoas e leva ao rio mais próximo e vinculou o cumprimento das etapas de coleta e tratamento do esgoto às parcerias com os municípios. Citou como exemplo a região da Baixada Santista, onde apenas a cidade de Santos tem contrato com a Sabesp.

Perda de água
Segundo Gerson Kelman, o desperdício de água relacionado aos vazamentos atinge dois terços do sistema de distribuição. As águas escorrem nos ramais e pequenas tubulações deterioradas pelo tempo. Na área da Grande São Paulo, há tubulações com mais de 50 anos de existência, justificou ele, lançando outra frente de exploração comercial: a troca de hidrômetros.