Alckmin quer vender terra pública no Pontal do Paranapanema

05/09/2011 14:48:00

Legalização da grilagem

 

A “legalização da grilagem” é o que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende fazer no Pontal do Paranapanema. Para isso, o governador está pedindo empenho aos deputados da base governista na Assembleia Legislativa para que aprovem dois projetos de lei que permitem que fazendeiros comprem terras que o próprio Estado reivindica com sendo suas.

Um dos projetos é antigo, de 2007, mas outro começou a tramitar no mês passado. Alckmin quer que as duas proposituras sejam votadas juntas. A aprovação dos projetos agilizaria, para o governo, a resolução da questão, sem precisar esperar pela Justiça. O Estado, porém, abriria mão das terras.

O projeto de lei de 2007 foi proposto pelo ex-governador José Serra e nunca foi votado. Ele permite a regularização de propriedades superiores a 500 hectares mediante o pagamento de taxa ao Estado. O outro projeto, mais recente, regulariza as propriedades com até 500 hectares, também com pagamento de taxa.

Reforma Agrária

O governo paulista tem 55 ações na Justiça para reivindicar a posse de 155 mil hectares de terra naquela região, que teriam sido ocupados por grileiros. Algumas tramitam há mais de dez anos.

Cerca de 700 famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) estão acampadas aguardando que as terras sejam destinadas à reforma agrária. “A aprovação presenteia os fazendeiros com terras públicas”, diz Cledson Mendes, coordenador no Pontal.

Propostas do PT, quando foi discutido o PL nº. 578/07, em junho 2007:

Apesar do objetivo principal da Bancada ser a rejeição do PL, por entender que não se deve permitir a regularização de áreas acima de 500 ha (quinhentos hectares), já prevista na Lei 11.600 de 19 de dezembro de 2003, do governo Alckmin, a Bancada apresentou no sentido de demonstrar as incoerências e os reais objetivos embutidos no projeto.

Conteúdo das emendas:

. Restringir o limite de áreas passíveis de serem regularizadas para 1000 ha (hum mil hectares), enquanto o projeto pretende regularizar até os grandes latifúndios maiores de 2000ha (dois mil hectares).

. Eliminar a possibilidade de regularizar terras já julgadas devolutas, considerando-se que ao Estado só resta a tarefa de arrecadá-las, pois a longa tramitação jurídica das ações discriminatórias já foi superada.

. Barrar a possibilidade de o ocupante ficar com a totalidade da área, eliminando a alternativa de compra da parte que deveria ser entregue ao Estado.

O PT alterou o prazo exigido como posse efetiva para aprovar-se a regularização, de cinco para quinze anos. Outra medida é elevar as porcentagens de terra a serem entregues ao Estado, passando de 15% a 25% para 75% a 85% de cada imóvel, e preservar assim o interesse maior de arrecadar terras e não de legitimar latifúndios.

Propôs o impedimento para a regularização de áreas que:

• Não cumpram a função social da propriedade;

• Não cumpram a legislação trabalhista;

• Não tenham averbadas e recuperadas as áreas de Reserva Legal e preservadas as áreas de Preservação Permanente;

• Estejam próximas às zonas urbanas (faixa de até 4 km);

• Cujos interessados estejam inadimplentes por qualquer motivo (inscritos na dívida ativa, SERASA, etc.);

• Tenham pendências de passivo ambiental.

*com informações da Folha de S. Paulo e PT Alesp

 

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