Alckmin quer vender terrenos destinados à pesquisa

26/04/2016

Sem transparência

Tramita em regime de urgência na Casa Projeto de Lei do governador Geraldo Alckmin que prevê a venda de 79 imóveis do Estado. Do total, 16 áreas estão sob gestão da Agricultura e Abastecimento, cinco são usadas pelo Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e sete, pelo DER. Os demais têm uso diverso. Os imóveis foram avaliados pelo governo em R$ 1,43 bilhão.

Para o líder da Bancada do PT, deputado José Zico Prado, falta ao PL 328/2016, principalmente, transparência com relação ao patrimônio público do Estado. O mecanismo para cálculo dos valores dos terrenos e das benfeitorias, por exemplo, não é sequer citado.

“Não temos hoje, ao analisar a proposição, informações que nos propiciem saber, dos imóveis do Estado, quantos têm mais de 5.000 m² e serão passíveis de alienação sem autorização legislativa, conforme quer o governo”, afirma Zico Prado, que apresentou, em nome da Liderança do PT, 15 emendas e um substitutivo ao PL.

Entre as emendas, o PT quer garantir também o controle social e o devido processo legal, com autorização legislativa, para alienação de bens, principalmente para imóveis a partir de 1.000 m² e valores superiores a R$ 50 milhões.

O líder petista ainda quer assegurar que os recursos obtidos com a alienação dos imóveis sejam destinados exclusivamente em investimentos nas áreas definidas em lei. “A definição das políticas públicas que terão investimentos não está prevista no projeto e é importante que sejam contempladas as áreas sociais de maior necessidade da população”, ressalta Zico Prado.

Comunidade científica é contrária ao projeto

A proposta também tem recebido críticas da comunidade científica. A Lei nº. 6.150, de 24 de junho de 1988, transformou em reservas de preservação permanente para Pesquisa Agropecuária as estações experimentais, postos e fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura.

Cabe ressaltar que a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo alerta que os imóveis contidos no anexo II do projeto “são inalienáveis e intransferíveis, sem audiência prévia da comunidade científica, conforme artigo 272 da Constituição Estadual de São Paulo”. O deputado Zico Prado, em emenda, propõe a supressão do anexo II do PL, ou seja, a preservação das áreas destinadas à pesquisa.

Para o deputado Carlos Neder, que também apresentou emendas ao projeto, as áreas de preservação permanente desempenham papel fundamental para proteção e equilíbrio do meio ambiente. “E devem ser protegidas independentemente da valorização econômica e imobiliária ou qualquer proveito econômico”, destaca Neder.

Fernanda Fiot

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