Ação Parlamentar

 
Em 2015, o Deputado Teonílio Barba (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Nº1.562/2015 que torna obrigatória a instalação de portas de segurança entre o trem e a plataforma em todas as estações de metrô do estado de São Paulo.

Não são raros os casos de acidentes nos trilhos do Metrô. Muitas vezes os passageiros tentam retirar objetos das vias ou mesmo caem nelas por conta da superlotação nas plataformas, além disso existem as tentativas de suicídio que infelizmente são frequentes.

O Projeto de Lei traria mais segurança para as usuárias e usuários, mas foi vetado por Geraldo Alckmin. Entre as razões para o veto está a de que a Companhia do Metropolitano é de sociedade mista, ou seja, uma parceria público privada, e que impor a empresa que faça as adaptações poderia ferir sua autonomia.

A justificativa é incoerente. A Companhia do Metropolitano é uma empresa pública, que presta serviço de interesse público, portanto cabe ao governo do estado criar diretrizes que regulamentem sua atividade levando em consideração o bem-estar e a segurança da população.

Fica claro que por razões políticas o governador prefere sacrificar a segurança da população.

Este já é o segundo Projeto de Lei que o Deputado Teonílio Barba apresenta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que é aprovado nas comissões, mas vetado pelo governador Geraldo Alckmin. O primeiro foi o PL 888/2015, que cria um conselho estadual de política industrial e comercial. O projeto geraria pesquisas que dessem conta de entender os potenciais produtivos de cada região do Estado, auxiliando a elaboração de políticas de geração de emprego e renda.

O projeto não teria nenhum custo para os cofres públicos, mesmo assim foi vetado pelo governador sob a alegação de que este tiraria a autonomia do Estado.