Alckmin veta projetos do PT

06/12/2013

Ação parlamentar

Em 2013, os deputados estaduais do PT tiveram 18 projetos aprovados em plenário, mas 14 deles receberam veto total do governador Geraldo Alckmin.

Entre os projetos de lei vetados estão o que institui parcelamento do pagamento do IPVA, da deputado Beth Sahão, e o que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, do deputado Rui Falcão.

Apenas um veto foi derrubado, do projeto de lei da deputada Telma de Souza, que institui o Programa Memória José Bonifácio de Andrada e Silva.

O projeto de lei do deputado Geraldo Cruz, que torna obrigatória a implementação, no Estado, de políticas públicas destinadas à juventude, recebeu veto parcial o governador.

O deputado Alencar Santana Braga conseguiu aprovar uma Emenda Constitucional que regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude paulista inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Estadual que trata da proteção especial.

Dois projetos ainda aguardam decisão do governador: o que dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais, do deputado Hamilton Pereira, e o que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, do deputado João Paulo Rillo.

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