Alckmin veta Região Metropolitana de Rio Preto

05/02/2014

Interior

Seguindo com seu projeto de desmonte de políticas de desenvolvimento para o interior paulista, o governador Geraldo Alckmin vetou, durante o mês de janeiro, o PLC 12/11, de autoria do deputado João Paulo Rillo, que criava a Região Metropolitana de São José do Rio Preto e autorizava o Poder Executivo a instituir entidade de direito público e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.

O objetivo da Região Metropolitana é a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios que a integram, conforme disposto no § 3º do artigo 25 da Constituição Federal.

Os municípios integrantes, por meio do Conselho de Desenvolvimento, buscariam soluções conjuntas para planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social, turismo, entre outras ações.

Extinção da secretaria

Depois desse veto, Alckmin, na primeira sessão deliberativa do ano na Assembleia, conseguiu colocar em discussão no plenário projeto de lei de sua autoria que extingue a secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.

Sob a justificativa de que a medida reduziria gastos, mas sem dar detalhes dessa economia, o governador quer acabar com a secretaria que foi criada em 2011 com o objetivo de elaborar políticas específicas para as regiões metropolitanas do Estado e outras unidades regionais, como aglomerações urbanas e microrregiões, dentro dos limites da chamada macrometrópole paulista.

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