Alckmin viola direitos humanos

25/06/2012

Denunciado à OEA

Alckmin é denunciado à OEA por violação dos direitos humanos no caso Pinheirinho

O deputado Marco Aurélio foi indicado como testemunha do caso

Um grupo de advogados e entidades ligadas à defesa da moradia e dos direitos humanos encaminhará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) uma denúncia formal contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e mais sete pessoas ligadas ao caso Pinheirinho. O deputado Marco Aurélio (PT) também participará do processo como testemunha.

O ato simbólico para divulgar a decisão de encaminhar o caso à OEA e formalizar a denúncia do “massacre do Pinheirinho”, como foi chamado, foi feito na última sexta-feira (22), na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Para formalizar a denúncia à OEA foi elaborado um relatório com todo o caso do Pinheirinho, em São José dos Campos – o histórico, a execução da reintegração de posse, em 22 de março deste ano, e o alojamento dos ex-moradores em abrigos provisórios. O documento aponta que em todo o processo houve falhas do Estado, que culminou com uma série de violações dos direitos humanos.

Além do governador Alckmin, estão sendo como apontados como autoridades responsáveis pelas violações no caso Pinheirinho o prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, o juiz assessor da presidência do TJ, Rodrigo Capez, a juíza que assina a ação da reintegração de posse, Márcia Faria Mathey Loureiro, o comandante da Operação Policial, coronel Manoel Messias, além do desembargador do TJ, Cândido Além e do juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes, de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira.

Já entre os requerentes estão a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, Associação por Moradia e Direitos Sociais, Sindicato dos Advogados de São Paulo e de advogados como Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

Entre os fatos elencados para demonstrar a violação dos direitos humanos, o relatório aponta a morte do aposentado Ivo Teles da Silva, que estaria ligada às agressões físicas sofridas de policiais militares durante a ação, o morador Davi Washington Furtado, baleado durante a ação e as condições atuais de moradia precária.

Foram qualificados como vítimas 489 pessoas, mas o relatório disse que como o local contava com cerca de 6 mil moradores e por isso, posteriormente, deverá ser informada a qualificação de outras pessoas que tiveram direitos humanos violados.

“Com o encaminhamento do caso para a OEA acredito que possamos ter justiça para o que aconteceu no Pinheirinho. Como testemunha, quero relatar o que vi durante a desocupação; a forma como o governo estadual tratou o caso, tirando as pessoas de dentro de casa debaixo de bomba. Não respeitaram nem mesmo a igreja, onde um grupo de pessoas procurou abrigo após a desocupação”, disse Marco Aurélio, referindo-se à igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Campo dos Alemães.

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