Aldo Rebelo defende a criação de políticas públicas de cultura e critica deformações nas leis de incentivo

26/11/2005 15:50:00

O presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), criticou casos de deformação no uso de recursos das Leis de Incentivo à Cultura, conclamou os movimentos artístico-culturais a atuarem com mais força no Congresso Nacional, especialmente na discussão do orçamento federal, e se comprometeu a servir de interlocutor dos artistas em proposta de regulamentação do Fundo Nacional de Cultura. As declarações foram feitas em audiência sobre Políticas Públicas de Estado para a Cultura no Brasil e em São Paulo, realizada sexta-feira (25/11), na Assembléia Legislativa.

O Movimento Arte Contra a Barbárie, organizador do evento, tornou pública uma carta ao Presidente Lula cobrando o repasse dos recursos totais do Fundo Nacional de Cultura, a sua utilização exclusivamente via editais democráticos e a criação de programas públicos de cultura estabelecidos em lei. O documento pede ainda a criação do “Prêmio Teatro Brasileiro”, projeto de lei entregue a Aldo Rebelo e ao deputado Arlindo Chinaglia (PT), líder do Governo na Câmara Federal, também presente no evento. O projeto prevê recursos de R$ 72 milhões para núcleos artísticos, produção de espetáculos e circulação nacional.

Em discurso para o auditório lotado, Aldo Rebelo chamou os artistas a atuarem com mais vigor no Congresso Nacional para a criação de políticas públicas de cultura verdadeiramente democráticas. “É preciso criar uma Bancada da Cultura, com deputados e senadores que compreendam e defendam as lutas dos movimentos culturais, principalmente na discussão do orçamento nacional”, declarou.

O presidente da Câmara Federal disse que a cultura não pode ficar atrelada às leis de mercado, reguladas pelo lucro financeiro, e criticou deformações no uso de recursos das leis de incentivo. “Temos que fazer políticas para aqueles que têm cultura e não têm dinheiro e não para aqueles que têm dinheiro mas não têm cultura. Os interesses particulares não podem estar acima dos interesses da sociedade. Há casos até em que esposas de banqueiros se tornam escritoras, desde que possam publicar livros amparados na Lei Rouanet.”

Arlindo Chinaglia, líder do Governo na Câmara Federal, também apontou deturpações nas leis de incentivo e afirmou que elas acabam dificultando o aporte de mais recursos para políticas públicas de fato. “Sou contra os conceitos das leis de incentivo. A inquietação, a criatividade e os valores artístico-culturais não podem ficar subordinados às grandes empresas, que decidem o que deve e o que não deve ser incentivado. A aberração maior é que fazem isso utilizando dinheiro público, através da renúncia fiscal.”

O diretor teatral Luiz Carlos Moreira, integrante do Movimento Arte Contra a Barbárie, deixou claro que a luta dos artistas é pela criação de políticas públicas amparadas no tripé de programas estabelecidos em lei, criação de fundos que operem através de editais democraticamente elaborados e ações de governo. “Estamos aqui para discutir uma política cultural de Estado. A cultura e a humanidade não podem ser vistas exclusivamente como mercadoria.”

Por fim, Vicente Cândido lembrou da batalha pela aprovação da Lei de Fomento ao Teatro na Câmara Municipal de São Paulo, disse que a discussão sobre cultura na Assembléia Legislativa não era freqüente antes da apresentação do projeto de criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura e pediu aos artistas para criarem canais cada vez mais fortes com os legislativos municipais, estaduais e federais. “É através do Poder Legislativo que podemos criar programas duradouros, estabelecidos em lei, para que a cultura não fique ao sabor deste ou daquele governo”.

Durante o evento, conduzido pelo diretor teatral José Renato, fizeram pronunciamentos também o diretor César Vieira, o secretário de cultura de Osasco, Roque Aparecido da Silva e a deputada estadual Ana Martins (PCdoB). A carta aberta ao Presidente Lula foi lida pela diretora e atriz Georgette Fadel. Mais de 500 artistas lotaram o auditório Franco Montoro.

O senador Aloizio Mercadante, que estava confirmado para a audiência pública, não pode vir a São Paulo devido a compromissos de última hora no Senado.

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