Suspeita de propinas

“É uma irregularidade flagrante e a abertura de inquérito pelo Ministério Público mostra que a Justiça entende que o caso é sério”, salientou o líder do PT, Roberto Felício, sobre a decisão do MP de acolher a representação da Bancada petista na Assembléia Legislativa. Com o acolhimento, a Promotoria de Justiça e Cidadania instaura inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades em contrato entre o Metrô com a multinacional Alstom para obras e reformas do Centro de Controle Operacional (CCO). Este é o 12º inquérito instaurado.

A denúncia do PT foi protocolada em julho. Segundo o documento, o contrato celebrado em 1994, que recebeu 12 aditamentos, não estipulava o prazo de término do empreendimento. Além disso, o valor contratual, “em razão de ser estimado, não é definitivo”. Essa prática, viola regra contida na Lei 8.666/9 – lei de licitações.

A empresa Alstom é investigada no Brasil e na Europa por suspeita de pagamento de propinas. Dentro os destinatários do dinheiro, estariam pessoas ligadas ao governo paulista, nas mãos do PSDB desde 1995. O contrato foi assinado em 1994 para reforma do CCO do Metrô. Em números atualizados, o custo chega a R$ 230 milhões.

Na representação, o líder do PT, Roberto Felício, alega “irregularidade flagrante” e destaca trechos de análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com ressalvas ao contrato: em 1995, a primeira Câmara do órgão recomendou ao Metrô “maior clareza na elabroração de seus contratos quanto à cláusula de vigência”.

Pesquisa realizada pela bancada petista no TCE mostra que a multinacional firmou 139 contratos com o governo de São Paulo, entre 1989 e 2007, totalizando R$ 7,6 bilhões (valor atualizado).

Apesar das investigações na Assembléia Legislativa terem sido barradas pela base aliada do governador José Serra, o PT defende abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para o caso.