Energia e Saneamento

A deputada Ana Perugini (PT) sugeriu à secretária de Saneamento e Energia Dilma Seli Pena, que os membros indicados para compor o Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) sejam submetidos à aprovação da Assembléia Legislativa. A secretária participou de uma audiência pública a convite das Comissões Parlamentares de Serviços e Obras Públicas, Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor. Ana compõe a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Para Ana Perugini, o perfil de atuação do Conesan, que será formado por membros indicados, necessita da avaliação do Legislativo. “Da maneira como o projeto trata, o conselho se submete aos moldes da diretoria da Arsesp. Isso porque ele tem poder consultivo e deliberativo”, justificou a deputada.
Ana questionou ainda sobre o conceito de saneamento básico utilizado para a elaboração do projeto do governo do Estado e salientou que a lei federal inclui na definição, além dos esgotos, os resíduos sólidos, assunto não abordado no projeto da Arsesp. “Como está isso não é um projeto, é um pacote”, advertiu a deputada.

O projeto 48/07, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) em Arsesp atende exigências da Lei Federal 11.445/07, em vigor desde janeiro deste ano e que indica a necessidade de normas de regulação. O projeto do Governo do Estado encontra-se em tramitação na Assembléia em regime de urgência.