Dia Internacional das Mulheres

O Relatório da Anistia Internacional”,  Por Trás do Silêncio: Experiências de Mulheres com a Violência no Brasil”, abre uma série de matérias especiais, sobre o Dia Internacional das Mulheres, que o site da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo publica a partir desta segunda-feira.

Algumas das histórias relatadas pela Anistia já foram denunciadas em plenário pela Bancada do PT, como as retaliações de PMs e grupos armados aos ataques do PCC em 2006 e a falta de escolas, creches e hospitais na periferia.

A Anistia realizou, entre os anos de 2006 e 2007, entrevistas nas periferias de seis capitais brasileiras; entre elas São Paulo, e concluiu, no relatório publicado em 2008 que “o Poder Público é responsável pelo fato de as mulheres terem tornado-se vítimas de ataques, tanto de grupos criminosos quanto de policiais”.

Exclusão oficial

Os exemplos da exclusão institucionalizada contra as mulheres pobres, da periferia e, na maioria das vezes, negras, não faltam. A Anistia Internacional ouviu um grupo de mães de vítimas de chacinas que se seguiram aos ataques do Primeiro Comando da Capital, o PCC, em maio de 2006.

Cerca de quarenta policiais foram mortos nos ataques do Primeiro Comando da Capital; em retaliação, policiais e homens armados teriam matado mais de 170 pessoas nas semanas seguintes.

Frustradas pela falta de interesse nos assassinatos de seus filhos, ocorridos na época, mães contaram à Anistia que não estão recebendo qualquer ajuda do Estado. É que apesar de possuírem todas as provas necessárias de que seus filhos foram vítimas, elas têm certeza que “as autoridades não estão interessadas porque são pobres”.

Com base em trabalhos anteriores sobre segurança pública, a pesquisa descreve como as mulheres têm enfrentado os alarmantes níveis de violência urbana e como um número cada vez maior delas têm envolvido-se com o comércio de drogas e armas.

Em Sapopemba, na zona leste da capital, as entrevistadas contaram à Anistia como a falta de acesso a creches e os trabalhos precários fazem com que algumas delas tornem-se empregadas do tráfico para poderem ficar em casa com seus filhos.

Quando são detidas, estas ‘empregadas do tráfico’ enfrentam as péssimas condições das penitenciárias. A Bancada do PT tem denunciado, através da Comissão de Direitos Humanos, as péssimas condições no sistema prisional paulista.

 “Não existem políticas para proteger as mulheres ou para impedir que elas acabem caindo em situações como essa. Se políticas desse tipo tiverem alguma pretensão de melhorar a vida das comunidades afetadas, quaisquer futuras tentativas de tratar das questões de segurança pública devem integrar uma perspectiva de gênero”, diz o relatório da Anistia.

Saúde precária

A violência é o lado mais visível da rotina das comunidades carentes, mas os problemas de saúde da população feminina também são muito maior nas favelas e periferias. Assistência pré-natal, consultas preventivas ao ginecologista e acompanhamento pediátrico para os filhos são cuidados que a maioria destas mulheres não conhece. Além dos previsíveis danos psicológicos gerados pelo preconceito e pela sensação de abandono, elas sofrem também com a falta de hospitais públicos e com a dificuldade de acesso ao sistema de saúde.

Um novo capítulo

A criação de uma secretaria com status ministerial – Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres – e a aprovação da Lei Maria da Penha no governo Lula sinalizam um novo capítulo na história das conquistas femininas e na luta contra a violência.

Além de tornar mais rigorosa a punição aos homens responsáveis por atos de violência contra mulheres, a Lei Maria da Penha também promoveu a expansão dos serviços planejados para atender as necessidades das mulheres, como serviços de apoio para mulheres em situação de risco.

No momento que o relatório da Anistia estava sendo produzido, o governo federal também lançou o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -, com o objetivo de articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção para atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de segurança pública.