O processo de contratação dos bloqueadores de celulares em presídios paulistas aparenta não ser transparente.

Um ano antes da contratação da empresa Neger Tecnologia e Sistemas Ltda., em dezembro de 2013, por mais de R$ 31 milhões, para implantar os bloqueadores em 23 presídios paulistas, a empresa assinou um protocolo de intenções com a Secretaria da Administração Penitenciária para, em caráter temporário, instalar um sistema de bloqueio, com vista a demonstrar, sem custos, o procedimento e fornecer subsídio para o projeto básico em elaboração, na época, pela Secretaria.

Passados alguns meses, o governo do Estado lança edital de pregão, do tipo menor preço, tendo como vencedora a empresa Neger, apesar de não apresentar o menor preço. A primeira colocada foi desclassificada por não cumprir um dos requisitados de habilitação.

Um dos questionamentos é por que o governo do Estado escolheu a modalidade pregão, que estima apenas preço. O correto seria a modalidade concorrência – técnica e preço, onde a qualidade dos equipamentos podem ser avaliadas.

Bloqueadores estão em apenas 15% em presídios

Em agosto de 2013, o governador Geraldo Alckmin disse que seu governo pretendia adquirir bloqueadores de celular para todas as penitenciárias do Estado. A afirmação, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi feita quando do lançamento do edital para aquisição dos equipamentos.

Passados sete meses, apenas 15% dos presídios paulistas, ou seja, 23 das 153 unidades contam com o equipamento.

Equipamento falha: há pontos de sombra

A eficácia dos bloqueadores instalados também é questionável. Uma comprovação de falha aconteceu na penitenciária 2 de Presidente Venceslau detectada enquanto a facção criminosa PCC combinava plano de fuga para resgatar do presídio Marcos Herbas Camacho, o Marcola.

Em matéria publicada pelo site UOL, em 12/3/14, é citado um representante do Ministério Público que participou das investigações do PCC em Presidente Venceslau e que confirmou à reportagem os problemas com os equipamentos da Neger, como a existência de “pontos de sombra”, que são áreas descobertas pelos bloqueadores.

A informação também foi confirmada pelo presidente do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo), Daniel Grandolfo, ao UOL. Segundo ele, “os equipamentos estão passando por ajustes de potência. Técnicos vão quase que diariamente lá para fazer ajustes e acertar a localização dos bloqueadores. Vai levar algum tempo até funcionar perfeitamente”, disse.

O sistema escolhido pela Neger tem como base a geração de ruído, conhecido com jamming, nas faixas de frequência do serviço móvel pessoa, serviço móvel especializado e rede wi-fi de todas as operadoras.

Contratada desde janeiro, por um período de 30 meses, ao valor mensal de R$ 1,041 milhão, a Neger ainda não recebeu um centavo do governo do Estado (dados até 1º/4), o que pode levantar a suspeita da eficácia dos bloqueadores instalados.