Descaso

Plano Estadual de Educação é pauta da Assembleia

Depois de mais de uma década de atraso com relação ao Plano Nacional de Educação, o governador Geraldo Alckmin enviou para a Assembleia Legislativa o Plano Estadual de Educação, que e será discutido em Audiência Pública, na quarta- feira, 12/8, a partir das 9 horas, no auditório Paulo Kobayashi.

Em 2013, pela Comissão de Educação da Assembleia, à época presidida pelo deputado João Paulo Rillo aprovou a propositura de Plano Estadual de Educação, de autoria do então deputado petista Carlinhos Almeida, apresentado em 2003.

O Estado de São Paulo está entre as 15 unidades da federação que ainda não tem um plano de políticas públicas para a educação (dados de 2012). A obrigação dos estados e municípios elaborarem planos com metas decenais na forma de leis foi determinado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2001.

A proposta de autoria do Executivo envelopada sob o título Programa Educação: Compromisso de São Paulo é composta por 23 metas que devem ser alcançadas no período de 10 anos.
Já a propositura aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia, recentemente recebeu atualização a partir da colaboração de entidades representativas do magistério.

Para a Bancada do PT o Plano Estadual de Educação deve contemplar gestão democrática, qualidade de ensino, valorização dos professores, fim do analfabetismo e destinação do PIB em 10 anos.(rm)