CPI
Após dois meses e meio do anúncio que instalaria CPIs na Assembléia, o presidente da instituição publicou a composição de cada uma das cinco Comissões Parlamentar de Inquérito. São elas; CPI da venda da Eletropaulo, Guerra Fiscal, Queima da Palha da Cana, Telefonia e Remuneração dos Serviços Médico-Hospitares.
No primeiro semestre deste ano, a Bancada do PT fez inúmeros questionamentos e tencionou a base governista em defesa de CPIs para investigar as denúncias de irregularidades e indícios de corrupção no governo do PSDB no Estado. Uma das medidas da Bancada do PT foi impetrar mandado de segurança no
Tribunal de Justiça de São Paulo, para exigir a instituição de CPIs no Legislativo paulista e elencou a CDHU como a prioritária. Manobras protelatóriasPostegar e bloquear os instrumentos de fiscalização do Executivo tem sido prática recorrente dos governos do PSDB em São Paulo.
A administração Alckmin chegou a ser alvo de 70 pedidos de CPIs protocolados na Assembléia, no entanto, todos os pedidos foram arquivados ao término daquela legislatura. Em agosto de 2006, a Bancada do PT acionou a Justiça pela CPI da Nossa Caixa, o Tribunal de Justiça emitiu parecer no final de junho deste ano, favorável ao PT, mas o pedido foi arquivado por ter sido protocolado na legislatura anterior.
Depois de meses de pressão do PT o presidente da Assembléia anunciou no início de julho, que cinco CPIs seriam instituídas sob o critério da ordem cronológica do protocolo do pedido. Esta manobra foi contestada pela Bancada do PT, pois a ordem cronológica não tem base legal, no regimento interno e nem na Constituição Estadual.
Outra ação para bloquear as investigações do governo tucano articulada com a base governista foi a corrida ao protocolo de pedidos de CPIs, logo após a posse dos deputados. Nos primeiros 10 dias a base protocolou cerca de 10 pedidos.Há atualmente 16 pedidos protocolados, o PT conseguiu reunir assinaturas apenas para a CPI da CDHU, pois segundo deputados da base de sustentação, o governador teria dado orientação para que não assinassem os pedidos da oposição como era de praxe até então.
Nas últimas reuniões do colégio de líderes Simão Pedro cobrou a instalação das CPIs e condenou a imposição do presidente da Casa de não respeitar a indicação do PT na composição da Comissão de Inquérito.
As denúncias de irregularidades e os fortes indícios de corrupção na CDHU, na Nossa Caixa, na Educação e nos envolvimentos de agentes policiais com os caça níqueis e bingos, fazem com que estes temas e investigações prioritários para a Bancada petista. Estas CPIs definidas pelo presidente da Casa que é do PSDB não atende a expectativa do PT, mas cumpriremos nossa função e investigaremos as ações do governo em cada um dos fatos a serem apurados.