Após representação do PT, promotoria pede fim de contrato do Metrô

01/09/2011 15:08:00

Linha 5 – Lilás

 

Os deputados Enio Tatto, líder da Bancada do PT, e João Paulo Rillo, líder da Minoria na Assembleia Legislativa, em junho último, entraram com representação junto a Promotoria do Patrimônio Público e Social para que se apurasse possíveis irregularidade, ilegalidade e improbidade na conduta do Metrô na retomada das obras da Linha 5 – Lilás e a, consequente, manutenção dos contratos com os consórcios vencedores. Agora, o Ministério Público Estadual conclui que existe “vício de ilegalidade” na licitação da obra e Metrô tem 30 dias para se manifestar

Leia, abaixo, reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

O Ministério Público Estadual recomendou ao Metrô de São Paulo a anulação dos contratos de extensão da linha 5-lilás por “vício de ilegalidade”.

A Promotoria deu 30 dias para que sejam tomadas as providências pelo presidente da estatal, Sérgio Avelleda. O pedido é decorrente das investigações a partir do documento com firma reconhecida em cartório pela Folha de S. Paulo em abril de 2010 antecipando os vencedores da disputa.

Além de indícios de formação de cartel, a Promotoria contesta as regras do edital de licitação feito pelo Metrô. Ela diz que “foram estabelecidas cláusulas que induziram a divisão de lotes” entre empresas e consórcios, “especialmente” a previsão de que cada interessado poderia vencer somente um lote.

Segundo os promotores, testemunhas citaram uma possível economia de R$ 300 milhões se houvesse outros critérios de contratação. O prolongamento da linha 5 prevê a ligação entre Chácara Klabin e Adolfo Pinheiro. A decisão de liberar a assinatura dos contratos foi tomada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB) há três meses.

Na prática, a anulação da concorrência também levaria à suspensão da construção. O Metrô diz que vai analisar a recomendação, mas que “tem plena convicção da decisão de continuar as obras”. 

Atualmente as empresas contratadas aguardam autorização para demolir imóveis. A previsão é que a extensão da linha 5 só esteja totalmente concluída em 2015.

O presidente do Metrô não é obrigado a obedecer a recomendação da Promotoria. Em caso de recusa, porém, ele poderá ser alvo de ação judicial, sob a acusação de improbidade administrativa com dano ao patrimônio público. O valor dos contratos totaliza R$ 4 bilhões. A recomendação do Ministério Público foi assinada por quatro promotores: Marcelo Milani, Silvio Marques, Marcelo Daneluzzi e Luiz Ambra Neto.

PERÍCIA

A decisão da Promotoria foi tomada após perícia pedida por ela ter confirmado a autenticidade do documento da Folha de S. Paulo antecipando os ganhadores dos lotes de 2 a 8.

O presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, recebeu a recomendação após prestar depoimento na tarde de ontem. Ele disse aos promotores, que, apesar de as regras da licitação terem permitido vencedores, em alguns lotes, com preços mais caros que os de concorrentes, não podia invalidá-la porque “elas já haviam sido apreciadas judicialmente”. 

Para ele, “talvez não haveria economia” se a concorrência tivesse regra diferente – permitindo que uma empresa ganhasse mais de um lote. 

O presidente do Metrô diz que a decisão de assinar os contratos foi tomada após reuniões com Jurandir Fernandes, secretário dos Transportes Metropolitanos, e outras autoridades estaduais. Mas a responsabilidade, diz ele, é da diretoria do Metrô.

fonte: Folha de S. Paulo – 31/8/2011

 

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.