Educação

Aprovada PEC que garante acessibilidade em novas escolas

Foi aprovada, nesta quarta-feira (18/12), pela Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição 4/2013, do deputado petista Marco Aurélio, que inclui na Constituição do Estado o parágrafo 4º ao artigo 239: “O Poder Público adequará as escolas e tomará as medidas necessárias quando da construção de novos prédios, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida…”

O deputado do PT justifica que “a PEC visa tornar a garantia à acessibilidade nos prédios das escolas públicas do Estado urna obrigação do Poder Público”.

Esfera federal

O governo federal já reconheceu a importância de promover a acessibilidade na escola pública. O MEC, através da Secretaria de Educação Especial e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, implantou o Programa Escola Acessível, que objetiva a promoção da acessibilidade e apoio à inclusão escolar dos alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular.

Por outro lado, não se tem notícias sobre ações Secretaria de Educação paulista para garantir a acessibilidade nos prédios escolares. Segundo Marco Aurélio, “para o estabelecimento de uma política voltada para reduzir as desigualdades, deve-se começar por realizar um processo de levantamento da atual situação de acessibilidade das escolas de ensino infantil, fundamental e médio em todo o Estado”.