Aprovado projeto petista que obriga Estado a fazer inspeção veicular

01/10/2008 14:37:00

Segurança no trânsito e meio ambiente

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O Plenário da Assembléia aprovou nesta terça-feira, 30/9, o Projeto de Lei 538/1999, de autoria do deputado petista Vanderlei Siraque, que determina a realização de inspeção veicular anual em toda a frota, no Estado, com mais de três anos de uso. Veículos que sofrerem acidentes também poderão ter determinada a vistoria pelo Departamento Estadual de Transito (Detran). Para os veículos de transporte escolar, a fiscalização será ainda mais rigorosa, realizada semestralmente.

Apesar de o projeto ainda ter de passar por sanção do governador José Serra (PSDB), Vanderlei Siraque comemorou a decisão dos deputados estaduais. “O projeto é de extrema importância para o Estado. Por isso sempre lutei pela sua aprovação. Além de inibir o roubo e furto de veículos, a Inspeção Veicular com certeza ajudará a reduzir o número de mortes no trânsito porque impedirá que veículos sem a menor condição de segurança circulem em nossas ruas. Para se ter idéia, mais de quatro mil pessoas morrem por ano no Brasil e outras milhares ficam feridas em acidentes de trânsito. Boa parte desses acidentes poderia ser evitada se tivéssemos a Inspeção Veicular. Agora, espero que o governador sancione a lei para nosso Estado”, comentou Siraque, ao lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a adoção da Inspeção Técnica de Veículos.

Em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/1997), a inspeção técnica será requisito obrigatório para a realização do licenciamento dos veículos. No teste, deverão ser conferidos itens como a autenticidade da numeração do chassi ” o que deverá reduzir o número de veículos clonados em circulação ” e as condições de funcionamento e segurança, o que inclui os sistemas de iluminação, sinalização, freios, direção, suspensão e pneus. O veículo aprovado na inspeção deverá receber um selo ou lacre que permita a identificação visual na fiscalização de campo.

Qualidade do ar

Outra preocupação da população atendida pelo projeto refere-se à preservação ambiental no que tange à poluição sonora e atmosférica. Nos testes, a aferição de gases e ruídos produzidos pelos veículos deverá obedecer aos preceitos contidos nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A emissão de ruídos poluentes em desconformidade com o modelo do veículo é considerada defeito leve, uma vez que o fato não constitui risco à segurança do trânsito. Constatada a irregularidade, o proprietário poderá ser notificado do fato e poderá continuar circulando com o veículo até a realização do conserto.

No caso de defeitos considerados graves, o veículo somente poderá circular com a observação de cuidados especiais e durante o prazo fixado para a realização de nova inspeção. Apenas no caso de constatação de defeitos considerados muito graves, com risco iminente à segurança do trânsito, o veículo será impedido de trafegar, sendo recolhido a local designado pela autoridade de trânsito.

Convênios e concessões

O projeto aprovado prevê que o serviço de inspeção será fiscalizado pelo Detran, mas poderá ser transferido por meio de convênios às prefeituras que tenham o sistema de trânsito municipalizado. Também poderá haver a criação de consórcios de municípios para a realização do serviço, ou ainda a concessão direta pelo Detran a empresas privadas, atendidas as exigências da Lei de Licitações.

A tarifa cobrada para a realização da vistoria deverá ser módica e compatível com os custos do serviço, sendo o valor deliberado por comissões de controle social a serem instituídas em cada circunscrição.

Sociedade civil

A adoção da inspeção veicular vem sendo defendida há tempo pela Associação das Vítimas de Trânsito (Avitran) e outras entidades, que alertam que “circular com veículos em condições precárias é o mesmo que portar uma arma defeituosa, que pode disparar acidentalmente”.

Documento no site da entidade mostra que a inspeção reduzirá o risco de acidentes em 18%, a exemplo do que se comprovou em outros países, e economizará em média 5% no consumo de combustível. Também melhorará a qualidade de vida, com significativa redução do volume de poluentes no ar e de tráfego nas cidades, que é prejudicado pela quebra de veículos que não apresentam condição de transitar.

 

 

 

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