Aprovados projetos: proibição da bala de borracha e política de participação social

04/12/2014

Proposituras do PT

A Assembleia Legislativa paulista aprovou, na noite desta quarta-feira (3/12), dois importantes projetos da Bancada do PT. O primeiro (Pl 608/13) é o que proíbe o uso de bala de borracha pela polícia em manifestações e o segundo(PL 1073/14)é o que estabelece uma política estadual de participação social.

“Os projetos vão ao encontro dos anseios da sociedade de livre manifestação e de maior participação na vida pública do país. São conquistas democráticas”, afirmou o líder petista, deputado João Paulo Rillo.

Bala de Borracha

A aprovação do projeto que proíbe a bala de borracha ocorre um mês depois que uma liminar do Tribunal de Justiça, que já proibia o uso do artefato, foi derrubada.

Para Rillo, “é a maior conquista dos movimentos sociais nos últimos anos. O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou os parlamentares darem uma resposta à altura”.

No próximo dia 9, será realizado um debate na Assembleia Legislativa sobre o tema, com o objetivo de apoiar a aprovação do projeto e garantir que o mesmo não seja vetado pelo governador. Alckmin tem 30 dias para sancionar ou vetar as decisões da Assembleia Legislativa.

Política de Participação Social

A necessidade de aprimorar o funcionamento democrático do Estado e oferecer para a população a oportunidade de atuar de forma contínua e sistemática na propositura, planejamento e avaliação de políticas púbicas é o objetivo fundamental do do projeto de lei que autoriza a instituição de uma Política Estadual de Participação Social e um Sistema Estadual de Participação Social. (sc)

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