Assembleia adere a Campanha Nacional de Acessibilidade–Siga Essa

22/09/2009 18:37:00

Pessoas com deficiência

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O deputado Carlinhos Almeida encaminhou à mesa da Assembleia Legislativa, que aceitou, a proposta de adesão à campanha Campanha Nacional de Acessibilidade–Siga Essa, que busca a adesão de entidades, instituições públicas e privadas ao compromisso de adequar suas instalações e seu funcionamento no sentido de eliminar as diversas barreiras de informação, arquitetônicas, comportamentais, dentre outras, que impedem as pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, a participarem efetivamente da vida em sociedade.  

No dia 21 de sembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência – o deputado Carlinhos Almeida, representando a Assembleia Legislativa, participou do ato de adesão de diversas instituições do Estado de São Paulo à campanha, que foi realizado em São Bernardo do Campo, com a presença do ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CONADE.

 O evento reuniu representantes de prefeituras, câmaras municipais, sindicatos, empresas, universidades, conselhos profissionais, movimentos sociais e outras entidades e órgãos públicos e privados que assinaram o termo de adesão à campanha.

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

O dia 21 de setembro é o dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data indicado pelo movimento social, desde 1982, com o objetivo de chamar a atenção para as reivindicações e direitos das pessoas com deficiência, foi instituída oficialmente em 2005, por meio de lei federal (Lei 11.133 de 14.07.2005).

Coincidindo com a entrada da primavera, a data busca simbolizar a necessidade de renovar a visão da sociedade em relação à pessoa com deficiência e mobilizar os diversos setores da sociedade em torno de mudanças de comportamentos e de políticas para as milhares de pessoas que necessitam políticas públicas de inclusão e acessibilidade e uma nova postura em relação aos seus direitos nas diversas áreas – na saúde, na educação, no trabalho e emprego, nos transportes, no lazer entre outras.

Dados do IBGE indicam a existência de 24,5 milhões de brasileiros comdeficiências; no Estado de São Paulo são mais de 4 milhões. Um grande percentual se situa nos níveis mais baixos de renda: cerca de 6 milhões têm renda per capita abaixo de meio salário mínimo.

O governo federal tem buscado ampliar as políticas para essa população e promovido ações no sentido de empenhar os diversos setores da sociedade em uma mudança de padrões, comportamentos e políticas que integrem as pessoas com deficiência.

A Campanha Nacional de Acessibilidade–Siga Essa foi lançada em julho de 2005, durante a I Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e busca a adesão de entidades, instituições públicas e privadas ao compromisso de adequar suas instalações e seu funcionamento no sentido de eliminar as diversas barreiras de informação, arquitetônicas, comportamentais, dentre outras, que impedem as pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, a participarem efetivamente da vida em sociedade. Ao se buscar envolver os diversos órgãos públicos, o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, responsável pela condução da campanha, reafirma a perspectiva de que a acessibilidade é compromisso de toda a sociedade, e não apenas das pessoas com deficiência ou de seus familiares.

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