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Assembleia aprova, em primeiro turno, PEC que cria Política de Assistência Social

Os deputados paulistas aprovaram, na noite desta quinta-feira (27/11), em primeiro turno, a PEC 4/2014, Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da deputada Telma de Souza, que instituiu a Política de Assistência Social do Estado de São Paulo.

A propositura foi constituída num processo com a participação do Grupo de Apoio e Articulação (formado por gestores, trabalhadores e usuários) que a elaboraram em parceria com a parlamentar. “Trata-se de uma iniciativa fruto de mais de um ano de discussões com especialistas, trabalhadores e usuários do setor”, destaca Telma.

Um dos desafios desse grupo foi compatibilizar o conteúdo da Constituição Estadual com o código de 1988 e as legislações específicas, como a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – e os preceitos do SUAS – Sistema Único de Assistência Social -, criado em 2011, pelo então presidente Lula.

A proposta protocolada por Telma foi articulada e idealizada por representantes do Fórum de Assistência Social – FAZ -, do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – FETSUAS -, do Fórum da Transparência e Controle Social, e, especialmente, pela coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Assistência e Seguridade Social (NEPSAS) da PUC/SP, professora Aldaiza Sposati, considerada a uma das principais especialista deste setor.

Na avaliação de Telma, a Assistência Social não tem recebido a atenção que merece por parte dos sucessivos governos do PSDB no Estado de São Paulo. “O governo Alckmin tem tratado a Assistência Social apenas como benemerência ou emergência, o que impossibilita a melhoria da qualidade de vida das pessoas que mais precisam. A Assistência precisa ser uma política de Estado, para atender quem está em situação de vulnerabilidade social e econômica, com programas efetivos,” defende a petista.

A inclusão da propositura na pauta de votação resultou de um acordo articulado pelo líder da Bancada, deputado João Paulo Rillo.

Para a PEC ter aprovada definitiva pela Assembleia é necessária uma votação em segundo turno. (rm/sc)