Assembleia aprova mecanismo de acompanhamento das emendas parlamentares

19/10/2011

Proposta do PT

Foi aprovado, nesta quarta-feira (19/10), pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo proposta de iniciativa da Bancada do PT para a instituição de módulo no Sigeo – Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária – com informações detalhadas sobre as emendas de autoria parlamentar já para o Orçamento de 2012.

Este módulo deverá fornecer o nome do deputado autor da emenda, valor, entidade ou prefeitura a ser beneficiado, nome do órgão, do programa e da ação referentes à emenda e, por fim, a sua execução.

Outra medida em pró da transparência das emendas do Poder Legislativo estadual, aprovada por unanimidade pelos 14 líderes partidários foi o Projeto de Lei Complementar que estabelece que o Poder Executivo terá de enviar à Assembleia Legislativa relatório semestral sobre a execução das emendas parlamentares.

Para o líder da Bancada, deputado Enio Tatto, esta ação sinaliza um pequeno avanço: “O PT apresentou em 2006 esta proposta, mas o governo vetou e agora todos os demais partidos concordaram que temos que restabelecer esta medida para garantir meios de acompanhamento das emendas”.

Ainda na avaliação do líder petista, cabe ao governo tucano aprimorar os mecanismos de transparência e de acompanhamento das ações do governo, pela população e pela imprensa das ações, como faz com o governo federal.

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