Fato inédito
Assembleia paulista constitui Subcomissão de Quilombolas
A iniciativa é inédita no Parlamento estadual
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa paulista aprovou, nesta terça- feira (27/3), a criação da subcomissãode defesa dos Quilombolas do Estado de São Paulo, por iniciativa do deputado Marco Aurélio, integrante da Comissão.
A constituição desta subcomissão é um fato inédito e tem por objetivo apoiar, discutir e encaminhar as questões pertinentes ao reconhecimento das propriedades definitivas das comunidades de quilombolas no Estado de São Paulo.
Outra meta da subcomissão é viabilizar a interlocução com o governo do Estado, através do ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e de outras instituições no sentido de garantia assistência técnica, acesso a crédito e direitos relacionados á saúde, transporte, educação, moradia, lazer e defesa de suas especificidades, inclusive culturais.
Para o deputado Marco Aurélio a criação e o funcionamento desta subcomissão de Defesa dos Quilombolas do Estado de São Paulo permitirão buscar meios de superar conflitos e articular os órgãos competentes nos âmbitos municipal, estadual e federal. A constituição desta subcomissão poderá contribuir para a elaboração, implantação e avaliação de um plano estadual de políticas públicas para as 37 comunidades quilombolas paulista, ” destacou o parlamentar.
Já o especialista em relações raciais do SOS-Racismo da Assembleia, Celso Fontana comemora a criação da subcomissão, esta é uma importante conquista do Direito Comunitário no enfrentamento ao latifúndio.” As entidades do movimento negro e os representantes dos quilombos de Caçandoca, Itatiba, Ivaporunduva e Cafundó, em suas lutas de resistência têm agora mais um canal de organização.
A subcomissão deverá ser composta por quatro integrantes e conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o proponente deputado Marco Aurélio, deverá assumir a presidência.
Outros encaminhamentos
NA reunião da Comissão de Direitos Humanos também foi aprovado também requerimento do presidente, Adriano Diogo, convidando para serem ouvidos o delegado seccional de Itaquera, o delegado titular da 22ª DP, e os policiais da Força Tática que ocupavam a viatura M29013. A intenção é falar sobre a ação policial ocorrida no último dia 21/2, no bairro de São Miguel Paulista, capital, que teria resultado na perda de visão do olho direito do menor Vinícius Queiroz, de 15 anos. Familiares e testemunhas do fato também serão convidados.
Também de autoria de Adriano Diogo, foi aprovado requerimento para oitiva do vereador Ronei Martins, do PT de Limeira, que está sendo ameaçado de morte. Isso se dá por conta de sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), encerrada em 27/4/2011, que apurou na câmara municipal denúncias de possíveis irregularidades no contrato de fornecimento da merenda escolar celebrado entre a prefeitura de Limeira e a empresa SP Alimentação Ltda.
A Comissão aprovou também requerimento da deputada do PT Beth Sahão solicitando a realização de uma audiência pública para debater o tráfico de mulheres no Estado.
De autoria de Marco Aurélio de Souza, foi acolhido requerimento pedindo uma audiência pública para abordar a situação de rua de crianças e adolescentes. Convite para que o representante legal da empresa Arthur Lundgren Tecidos S/A, conhecida com Casas Pernambucanas, venha esclarecer denúncias de exploração de trabalho análogo ao de escravo em sua cadeia de produção foi aprovado, através de requerimento de Carlos Bezerra Júnior.