Assembleia cria CPI da Merenda, mas restringe atuação da oposição

17/06/2016

CPI da Merenda

A base do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Máfia da Merenda. Entre as 9 vagas criadas, somente uma será ocupada pela oposição. O deputado Alencar Santana Braga (PT) foi escolhido, e Luiz Turco (PT) é seu suplente. Os nomes foram publicados nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial.

Deputados do PT na Alesp consideraram restrito o espaço da oposição na CPI e já haviam alertado para os riscos de a investigação ficar nas mãos das pessoas investigadas. “A bancada do PT já esperava por um rolo compressor da base governista, que na verdade não parece muito interessada em investigar a fundo os contratos envolvendo a Secretaria de Educação e outros órgãos estaduais citados na operação Alba Branca”, afirmou o líder José Zico Prado.

No mandato atual (2014-2018), com 21 bancadas, a Alesp conta com 3 partidos de oposição a Alckmin, PT, PCdoB e Psol. Para Zico Prado, não se trata de definir se o deputado é do PT, mas de garantir uma equidade mínima na composição da CPI. “Eles só instalaram a CPI por pressão dos estudantes, mas nós vamos manter todos os 14 deputados da bancada em alerta máximo para que a investigação, de fato, aconteça, e os culpados sejam punidos”, reforçou o deputado.

Deflagrada em janeiro de 2016, a atuação da Máfia da Merenda foi alvo das investigações da Operação Alba Branca, conduzida pelos órgãos Ministério Público Estadual e Polícia Civil, que mostraram a participação de membros do governo Alckmin.

Estão envolvidos nas denúncias os secretários Herman Voorwald e Duarte Nogueira e até chefe de gabinete da Casa Civil, o emblemático Moita, como é conhecido Luiz Roberto dos Santos, próximo do ex- secretario Edson Aparecido.

Sobre o espaço dado à oposição, o deputado Alencar afirmou que “infelizmente, na Assembleia do Alckmin, a oposição não tem muito espaço para realizar seu trabalho. O governo manda na Alesp e faz o que quer”.

À Agência PT de Notícias, ele disse que o trabalho, na CPI, será de “denúncia constante, com firmeza e com consistência para demonstrar à necessidade de uma investigação ampla e imparcial, para que haja o devido esclarecimentos e punições, provando-se as responsabilidades”.

Veja abaixo quem foram os outros deputados nomeados para a CPI:
“Nº 48/16 – O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto na Resolução nº 909/16, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário”, de autoria do Deputado Estevam Galvão e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

Efetivo Substituto
Marcos Zerbini PSDB Orlando Morando
Barros Munhoz PSDB Carlão Pignatari
Alencar Santana PT Luiz Turco
Estevam Galvão DEM Cezinha de Madureira
Adilson Rossi PSB Caio França
Jorge Caruso PMDB Jooji Hato
Gilmaci Santos PRB Wellington Moura
Coronel Camilo PSD Marta Costa
Delegado Olim PP Antonio Salim Curiati”

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